Motoristas DESTA faixa etária poderão pagar menos na renovação da CNH
Proposta quer garantir desconto no processo para os motoristas que precisam renovar a habilitação em intervalos menores.
Em 2021, o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ter variações baseadas na idade do motorista. Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi negativa para alguns condutores, principalmente aqueles com mais de 50 anos.
A mudança foi positiva para os motoristas abaixo dessa faixa etária, considerando que o prazo para realizar a atualização do documento ficou maior. No entanto, quem tem mais de 50 anos agora é obrigado a renovar a carteira a cada cinco ou três anos.
Antes da Lei nº 14.071, CNH era válida por cinco anos para todos os condutores com idade inferior a 65 anos.
Atualmente, o prazo de validade é de dez anos para quem tem menos de 50 anos de idade; de cinco anos para pessoas entre 50 e 69 anos; e de três para aqueles com 70 anos ou mais. Com a alteração, as pessoas a partir dos 50 anos precisam renovar o documento com uma frequência menor, o que pesa no bolso de muitos.
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Descontos na renovação da CNH
As novas regras refletem o entendimento de que o indivíduo mais velho fica mais suscetível aos efeitos do envelhecimento, como a redução das capacidades físicas necessárias para conduzir um veículo. Porém, a cobrança discrepante é considerada injusta por muitos.
Para remediar a questão, o senador Fernando Dueire (MDB/PE) apresentou um Projeto de Lei (PL) com descontos na renovação da CNH para condutores acima de 50 anos. A ideia é evitar o ônus desproporcional e assegurar que os mais velhos não tenham que pagar o valor integral da taxa, afinal, são obrigados a renovar em intervalos menores.
“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas [acima de 60 anos]. Essa cobrança viola a Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade — o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, justifica o senador.
O processo de renovação da CNH inclui as taxas de exame médico e de emissão e envio do documento, que variam em cada estado. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 116,69, enquanto a emissão e o envio via Correios somam R$ 127,69.
O PL foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue para a Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado algum requerimento para votação pelo Plenário do Senado.
