Motoristas irresponsáveis podem dar adeus à CNH com nova lei de trânsito
Projeto de Lei propõe cassação da CNH e multas pesadas para motoristas que realizam ultrapassagens perigosas e outras práticas irresponsáveis.
Em uma tentativa de coibir práticas irresponsáveis no trânsito, o Projeto de Lei 1405/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), propõe medidas rigorosas contra motoristas que colocam em risco a segurança viária. O objetivo é punir os condutores que cometem o ato de “dirigir de maneira irresponsável”.
O deputado de Pernambuco defende que a aplicação de punições severas é essencial para desestimular comportamentos imprudentes. A legislação sugere a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pesadas multas financeiras como respostas adequadas a esses atos.
A ideia da proposta, que aguarda parecer conclusivo nas comissões de Viação e Transportes, de Constituição e Justiça e de Cidadania, é atingir tanto o bolso quanto a esfera administrativa do infrator.
Medidas propostas e suas consequências
As ultrapassagens perigosas e a direção sem a devida precaução são práticas condenáveis que ameaçam não apenas os motoristas, mas também passageiros e pedestres. Para coibir tais ações, o projeto de lei as classifica como infrações gravíssimas, intensificando assim as penalidades.
Além da transformação das infrações em gravíssimas, os motoristas enfrentarão multas multiplicadas por 10, chegando ao valor de R$ 2.934,70.
Mais do que a cobrança, o infrator também receberá 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, podendo dobrar em casos de reincidência.
Outra consequência prevista no texto é a proibição de trafegar em rodovias ou estradas por no mínimo 24 meses, contados a partir da infração. Essa medida busca reforçar a responsabilidade dos motoristas e aumentar a segurança nas vias públicas.
Tramitação do projeto
Antes de se tornar lei, o Projeto de Lei 1405/24 precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Apenas após essas etapas é que poderá seguir para a sanção presidencial, mas ainda não há previsão de quando será discutido no plenário.
O PL 1405/24 apresenta-se como uma tentativa importante de tornar as vias públicas mais seguras ao impor penalidades severas para práticas irresponsáveis ao volante. A proposta ainda aguarda análise e aprovação nos órgãos legislativos competentes, mas mostra que os legisladores estão preocupados com a segurança no trânsito.
