Motoristas poderão ficar isentos da pontuação da CNH neste caso, segundo projeto

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que altera significativamente as regras referentes à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa proposta elimina a contagem de pontos por inadimplência no pagamento de pedágios e busca modernizar o sistema de pagamento nas rodovias federais.

A medida foi discutida em Plenário, onde também se aprovou a eliminação de multas adicionais para veículos registrados em nome de pessoas jurídicas. Essas mudanças, que ainda aguardam a aprovação do Senado, visam desburocratizar o trânsito e reduzir penalidades consideradas excessivas.

Além disso, o projeto 7452/10 contempla a introdução de formas alternativas de pagamento de pedágios, além do tradicional uso de dinheiro. O início das novas normas está previsto para janeiro de 2026, sinalizando uma fase de adaptação para os motoristas.

Emendas e novas formas de pagamento

Entre as mudanças, destaca-se a emenda do deputado Hugo Leal que permite o pagamento de pedágios pelo sistema free flow. Essa abordagem cancela multas relacionadas a atrasos nos pagamentos. O sistema visa facilitar a identificação dos veículos sem necessidade de paradas.

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Além disso, essa proposta inclui a utilização de dispositivos eletrônicos complementares à placa, uma inovação que promete maior eficiência e comodidade para os motoristas. Isso pode melhorar a fiscalização e agilizar o processo de cobrança nas rodovias.

• Função da ANTT nas regulamentações

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi citada durante as discussões como responsável pela regulamentação das novas medidas. Embora tenha havido debates sobre essa atribuição, o deputado Gilson Marques ressaltou que tanto o governo quanto a agência podem ser pressionados durante esse processo.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será novamente avaliado. Se aprovado, trará mudanças significativas para motoristas em todo o país. Buscando um trânsito mais justo e moderno, a proposta reflete avanços tecnológicos e sociais.

Esse movimento pode representar um marco na forma como os pedágios são geridos no Brasil, proporcionando mais liberdade e menos burocracia aos cidadãos. As novas regras prometem beneficiar tanto motoristas quanto empresas de transporte, otimizando o fluxo nas rodovias.