Mudança na lei! Motoristas bêbados que causarem mortes ficarão presos e sem direito à fiança

A segurança no trânsito é um tema de extrema relevância, especialmente quando se trata de acidentes fatais causados por motoristas alcoolizados. Um novo projeto de lei, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), visa tornar o homicídio no trânsito inafiançável quando o condutor estiver sob efeito de álcool ou drogas.

O projeto estabelece a obrigatoriedade do uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes, modificando o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não exige o teste nessas situações. A Comissão de Segurança Pública (CSP) já aprovou a proposta, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em janeiro.

Com a aprovação, espera-se que o rigor nas punições atue como um fator inibidor para comportamentos imprudentes no volante, reduzindo assim o número de fatalidades nas vias.

Detalhes do Projeto de Lei

Foto: Shutterstock

Segundo a proposta, motoristas envolvidos em acidentes deverão ser submetidos a testes que verifiquem a presença de substâncias psicoativas. Na prática, isso implica prisão em flagrante, mesmo com o socorro prestado à vítima.

Contarato enfatiza que, atualmente, mesmo motoristas bêbados não são presos em flagrante se não abandonarem o local do acidente. A nova lei busca eliminar essa brecha, permitindo que juízes decidam sobre a prisão durante a audiência de custódia.

Como anda o andamento do PL?

• Aprovação pela CSP já realizada.
• Análise pela CCJ agendada para janeiro.
• Possível apreciação na Câmara dos Deputados sem necessidade de plenário, caso não haja objeções.

Paralelamente, outro projeto já aprovado na Câmara dos Deputados propõe uma indenização às vítimas de acidentes envolvendo motoristas sob influência de álcool. O valor será definido pelo juiz com base no caso específico.

Punições atuais para motoristas alcoolizados

Motoristas flagrados dirigindo embriagados enfrentam penalidades significativas. A multa é de R$ 2.934,70, resultante da multiplicação da infração gravíssima por dez. Adicionalmente, há suspensão da CNH por um ano e apreensão do veículo.

No geral, aumentar a severidade das punições potenciais visa desestimular a direção sob o efeito de álcool ou drogas, contribuindo para a segurança coletiva nas estradas brasileiras.