Multas em 2024: Valores, Pontuações e Processos de Defesa

Multas de trânsito são uma realidade para motoristas e motociclistas que desrespeitam as leis de tráfego. Além de impactarem o bolso, essas penalidades podem resultar em pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, em casos mais graves, na suspensão da habilitação.

Para manter os condutores informados sobre as mudanças para 2024, compilamos um guia abrangente sobre os tipos de infrações, seus valores e as pontuações associadas.

O Código de Trânsito Brasileiro categoriza as infrações como leves, médias, graves ou gravíssimas, cada uma acarretando penalidades distintas e acúmulo de pontos na CNH.

Se, durante um ano, o condutor acumular mais de 20 pontos, poderá enfrentar suspensão do direito de dirigir por 2 a 12 meses, além da obrigação de participar de um curso de reciclagem para restaurar o direito de dirigir.

Abaixo, apresentamos as categorias de infrações de trânsito e as respectivas penalidades financeiras e pontuações associadas para o ano de 2024:

• Infração Leve: O valor da multa é de R$ 88,38, com acréscimo de 3 pontos na CNH.
• Infração Média: A penalidade é de R$ 130,16, além do acréscimo de 4 pontos.
• Infração Grave: O valor da multa atinge R$ 195,23, com acréscimo de 5 pontos na CNH.
• Infração Gravíssima: A penalidade mais severa possui multa de R$ 293,47, resultando em acréscimo de 7 pontos na CNH.

É fundamental destacar o fator multiplicador, aplicado em situações específicas de infrações gravíssimas, considerando o potencial impacto na segurança e ordem do trânsito. Quanto maior o risco representado, maior será o fator multiplicador.

O processo de Defesa do Condutor

Os condutores têm o direito de contestar multas injustas através de um recurso administrativo. Este processo, fundamentado na Constituição Federal, envolve três etapas para comprovar a inocência: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância.

Funcionamento do Processo Administrativo

O processo inicia-se com os proprietários de veículos recebendo notificações no endereço cadastrado no Detran do estado onde são habilitados. Caso o infrator não seja o proprietário, este pode identificar o real responsável. A contestação é possível apenas por meio de recurso, sendo crucial respeitar os prazos estabelecidos.

Prazos e Argumentação

A Defesa Prévia deve ser enviada em até 30 dias, conforme determinado pela lei. O não cumprimento do prazo pode resultar na falta de análise dos argumentos pelos órgãos competentes. A observância rigorosa desses prazos é essencial para evitar penalidades.

Envio da Defesa: Endereços e Consequências

Os prazos e endereços para o envio de recursos devem ser seguidos à risca, pois incorreções ou atrasos podem invalidar os esforços. Erros nesse processo podem levar a penalidades, incluindo multas, desconto de pontos na CNH e até suspensão da carteira de habilitação.