Nova lei à vista: quem for bom motorista terá ESTA vantagem na CNH
Projeto de lei na Câmara dos Deputados prevê diminuição de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações.
A Câmara dos Deputados está analisando uma medida que pode beneficiar motoristas cuidadosos. Trata-se do Projeto de Lei 3412/23, de autoria do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que propõe a redução de um terço dos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa redução seria aplicada caso o condutor não cometa infrações em um período de seis meses. Segundo o deputado Rodrigues, a medida visa recompensar motoristas que dirigem com prudência.
O projeto destaca que a redução só beneficiará aqueles que permanecerem sem novas infrações durante o período estipulado. A proposta está em fase de análise conclusiva pelas comissões da Câmara.
Para que a nova regra entre em vigor, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Se aprovado, representará um incentivo adicional para os motoristas brasileiros manterem uma condução segura e responsável.
Detalhes do projeto
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O projeto busca modificar a forma como os pontos na CNH são tratados para motoristas que mantêm um histórico limpo. A atual legislação, em vigor desde abril de 2021, já estabelece diferentes limites de pontos para a suspensão da habilitação.
As atuais regras acerca dos limites de pontos da CNH consistem da seguinte forma:
- 40 pontos em um ano, sem infrações gravíssimas;
- 30 pontos com uma infração gravíssima;
- 20 pontos com duas ou mais infrações gravíssimas.
Essas regras foram implementadas com o objetivo de aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes.
Próximos passos
Por enquanto, o projeto está sob avaliação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Uma vez aprovado nessas instâncias, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde precisará ser aprovado para se tornar lei.
Por fim, o Projeto de Lei 3412/23 pode trazer mudanças significativas para os motoristas. Se aprovado, representará uma vantagem para aqueles que dirigem de maneira consciente, além de reforçar o compromisso com a segurança viária no Brasil.
