Novas regras podem deixar Uber e iFood mais caros e já acendem alerta de crise no setor
Projeto pode elevar custos e afetar motoristas e consumidores de apps de mobilidade no Brasil.
O futuro dos aplicativos de mobilidade e entrega no Brasil está incerto com o avanço do PLP 152/2025 na Câmara. A proposta promete mexer na rotina de motoristas e entregadores, enquanto as empresas temem aumento de custos e os consumidores se preparam para possíveis altas nos preços.
O texto coloca na mesa debates inéditos sobre direitos e garantias, e o impacto se espalha por toda a cadeia. De negócios que dependem de corridas ou entregas para faturar a trabalhadores que buscam estabilidade e famílias, todos podem sentir o bolso apertar com reajustes.
A tensão entre lucro, proteção social e acessibilidade torna o tema especialmente sensível.
Especialistas alertam que decisões precipitadas podem desequilibrar o setor. Por isso, a análise técnica é essencial para alinhar segurança trabalhista, sustentabilidade econômica e manutenção do serviço.
O que muda com o projeto
O projeto voltado ao trabalho em plataformas define um piso nacional de R$ 8,50 por serviço, ajustado de acordo com a distância, a categoria do veículo e o tipo de transporte. Além disso, o valor é corrigido anualmente pelo INPC ou por índice que o substitua, permitindo que a renda mínima acompanhe a inflação.
O texto mantém a autonomia do condutor para escolher quando se conectar e aceitar serviços. Contudo, ele incorpora garantias como remuneração mínima, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada.
Desse modo, o projeto cria uma rede de proteção sem converter a atividade em vínculo empregatício pela CLT.
Impacto sobre preços e demanda
Estudos do setor sugerem alta relevante nos aplicativos de mobilidade e delivery, caso o texto passe sem mudanças. Em especial, no delivery, o custo operacional de uma entrega pode subir até 100% com o conjunto das exigências. Dessa forma, a pressão recai sobre as tarifas.
Projeções apontam que um lanche de R$ 24, somado à taxa de entrega e a tarifas adicionais, pode custar quase 30% a mais. Como as plataformas raramente absorvem tudo, a tendência indica o repasse ao consumidor.
A Proteste, associação de defesa dos direitos dos consumidores, alerta para efeitos regressivos no acesso. Segundo a entidade, famílias de renda mais baixa podem deixar de utilizar o aplicativo.
Setor fala em perda de empregos
Associações empresariais descrevem uma possível “tragédia” ao somar custos adicionais e limites às taxas das plataformas.
Segundo a Amobitec, que representa empresas como Uber, 99, iFood e Zé Delivery, o custo do trabalhador de aplicativo pode ficar até quatro vezes maior do que uma eventual contratação via CLT.
A entidade cita ainda dados do Banco Central, que atribuem ao trabalho por plataformas um aumento de quase 1% na taxa de ocupação do país. Portanto, um recuo com menos corridas, saídas de empresas ou redução de operações afetaria milhões de famílias de baixa renda.
Limites de taxa e impacto para usuários
Um ponto sensível do PLP 152/2025 é a fixação de limites para a retenção pelas plataformas, tratando essa parcela como receita bruta da atividade empresarial. Com isso, busca-se garantir um repasse acima do piso legal ao trabalhador. No entanto, a medida restringe a margem de intermediação.
A Proteste critica o avanço sem a ampliação da representação formal dos usuários nas tratativas. Em sua visão, podem ocorrer reajustes generalizados e restrições de acesso, sem assegurar benefícios a todos os trabalhadores.
Entenda os principais pontos
O projeto não transforma os entregadores em empregados com carteira assinada (CLT), mas estabelece um regime específico, mantendo a autonomia dos profissionais. A proposta prevê piso por serviço, seguro obrigatório e contribuição previdenciária compartilhada, sem criar vínculo formal de emprego.
O aumento nos valores das entregas não será imediato caso o projeto seja aprovado. Qualquer ajuste dependerá de critérios de implementação, regulamentações complementares e estratégias comerciais adotadas pelas empresas. A tendência é que o repasse dos custos seja gradual ou parcial.
Se as entregas ficarem mais caras, restaurantes e estabelecimentos podem sentir uma queda na demanda, o que pode levar à revisão de cardápios, preços e promoções para equilibrar as margens.
O PLP 152/2025 ainda tramita no Congresso e pode receber emendas, novos relatórios e ajustes. Negociações entre governo, empresas, trabalhadores e entidades de consumidores podem alterar pontos importantes do texto antes da aprovação final.
