Novo benefício para motoristas PcD é aprovado em comissão da Câmara

Em um importante avanço para motoristas com deficiência, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 451/24. Essa proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), busca modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com a aprovação do texto, pessoas com deficiência (PCD) e aqueles que sejam responsáveis por esses condutores poderão parcelar suas multas de trânsito. A medida, além de beneficiar financeiramente os brasileiros, também promete reduzir a inadimplência junto aos órgãos de trânsito.

O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), posicionou-se de forma favorável à proposta. Segundo ele, o projeto trará benefícios significativos, permitindo que multas sejam pagas sem comprometer o orçamento familiar.

A aprovação do projeto produzirá ganhos tanto para as pessoas com deficiência, que poderão pagar as multas sem comprometer o orçamento, quanto para os órgãos de trânsito, que verão reduzidos os índices de inadimplência”, disse.

Impactos do parcelamento de multas

O parcelamento das multas promete ser uma solução benéfica tanto para motoristas PcD quanto para os órgãos responsáveis pelo trânsito. A medida visa atenuar o impacto financeiro das penalidades, garantindo que mais pessoas consigam regularizar suas pendências.

Além disso, a iniciativa pode fomentar uma redução nos índices de inadimplência, aspecto que fortalece a eficácia dos órgãos de trânsito. Isso se deve ao fato de que, com o parcelamento, as dificuldades financeiras para quitar os valores serão substancialmente reduzidas.

O projeto determina que, para veículos registrados em estados diferentes de onde as infrações ocorreram, será necessário um convênio entre os órgãos de trânsito correspondentes. Isso garantirá que o parcelamento seja efetivamente implementado.

Próximos passos do projeto

O caminho até a sanção presidencial ainda é longo. O projeto será submetido a análises conclusivas pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sua transformação em lei depende da aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. O prazo para essas aprovações é essencial para que a medida entre em vigor conforme previsto.