O que pode acontecer com o motorista que não pagar o IPVA 2025?
Multas e restrições aguardam motoristas que não pagarem o IPVA no prazo. Conheça os impactos dessa inadimplência.
Todo mundo está cansado de saber que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos no Brasil. Apesar disso, muitos não cumprem com esse dever.
Em 2024, 42% dos motoristas não pagaram o imposto dentro do prazo estabelecido, considerando que o calendário varia conforme o estado e o tipo de veículo.
Para veículos usados, o prazo depende do número final da placa. Já para veículos novos, o pagamento deve ser feito em até 30 dias. Caminhões e tratores têm um prazo de 20 dias.
Neste artigo, esclarecemos as consequências desse não pagamento, incluindo multas e problemas de crédito. Portanto, é crucial atentar-se às datas para evitar complicações.
Multas, cobranças e outros impactos
Motoristas que não pagam o IPVA no prazo enfrentam multas diárias que podem chegar a 20% do valor do imposto. Além disso, há a aplicação de juros mensais de 1% ao mês, baseados na taxa Selic.
Em São Paulo, essa multa diária é calculada em 0,33%. Se o débito for inscrito na dívida ativa, a multa sobe para 40%.
Conforme a Lei nº 12.799/08, a inadimplência no pagamento do IPVA leva à inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) e na Dívida Ativa. Isso acarreta a impossibilidade de obter o licenciamento do veículo.
Consequências de dirigir sem licenciamento
Dirigir um veículo não licenciado é infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista recebe sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de uma multa de R$ 293,47. O veículo pode ainda ser apreendido.
Alternativas e planejamento
Ainda é possível quitar o débito do IPVA sem multas, caso o parcelamento não tenha iniciado no seu estado. Contudo, a única opção é o pagamento à vista.
Planejar-se para o pagamento do imposto anual evita transtornos, e os Detrans estaduais costumam divulgar os calendários a partir da segunda quinzena de dezembro, permitindo essa programação.
Portanto, estar atento aos prazos e obrigações relacionadas ao IPVA é essencial para evitar penalidades e garantir que o veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito.
