Pedágios no Brasil: 4 mudanças às quais todo motorista deve se atentar
Contran atualiza normas dos pedágios eletrônicos para aumentar o tempo de pagamento e centralizar dados.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma significativa atualização das normas para as operações de pedágios eletrônicos nas rodovias brasileiras. Sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, a portaria busca padronizar as regras para esse sistema.
Por meio do sistema conhecido como “free flow”, motoristas conseguem transitar pelas praças de pedágio sem a necessidade de parar para efetuar o pagamento.
O método já é conhecido por viabilizar uma fluidez no tráfego, uma vez que elimina a utilização de cabines e cancelas.
Pedágios sofrem alterações significativas
A implementação das novas normas do Contran será feita assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Veja quais as principais mudanças nos pedágios eletrônicos:
1. Padronização na sinalização
Foi estabelecida uma padronização na sinalização que informa os motoristas sobre a presença do sistema “free flow” nas rodovias.
2. Centralização de dados
As novas diretrizes preveem a centralização de dados em uma plataforma nacional, o que facilitará tanto a cobrança quanto a notificação do pedágio ao motorista.
As informações estarão acessíveis por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível no Portal Gov.br.
Segundo Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, isso simplificará a vida do cidadão, centralizando a informação sobre passagem e pagamento.
3. Ampliação do prazo de pagamento
Uma das principais mudanças é a extensão do prazo para pagamento das tarifas, que passa de 15 para 30 dias após a passagem pelo pedágio.
Ultrapassar esse prazo sem quitação será considerado infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resultando em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Prazo anterior: 15 dias
- Novo prazo: 30 dias
- Infração: multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
Catão comentou que essa mudança deverá diminuir significativamente a incidência de multas por não pagamento.
4. Tecnologia de identificação
Por fim, as concessionárias poderão utilizar tecnologias automáticas para identificar veículos, como conferência digital de placas e uso de tags nos para-brisas. As imagens capturadas poderão ser armazenadas por até cinco anos em casos de não pagamento.
Essas atualizações visam não apenas facilitar o processo para os motoristas, mas também otimizar a gestão dos pedágios eletrônicos nas rodovias do país.
