Pena de até 8 anos! Projeto de lei quer criminalizar ação de ‘flanelinhas’ no Brasil
Câmara dos Deputados analisa projeto que prevê multa e prisão de até oito anos para flanelinhas que atuam com ameaças e agressões.
O debate sobre a presença dos “flanelinhas” nas vias públicas brasileiras ganha um novo capítulo com a proposta do Projeto de Lei nº 239/25, apresentada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
A intenção é classificar como extorsão as ações desses cuidadores informais de veículos quando os motoristas forem coagidos.
De acordo com o texto, os flanelinhas que utilizarem ameaças ou agressões para exigir pagamento podem enfrentar penas rigorosas, que incluem multas e reclusão de dois a oito anos.
Essa medida visa coibir práticas abusivas comuns em áreas movimentadas, como estádios e casas de shows.
Trabalhar como flanelinha é ilegal?
Flanelinha é um termo popular para se referir a uma pessoa que cobra dinheiro para cuidar de um carro estacionado na rua. O termo também pode ser usado para se referir a um arrumador ou guardador de automóveis.
- Origem do termo
Flanelinha vem do uso de uma flanela para limpar os vidros dos automóveis.
- Atuação dos flanelinhas
A profissão de flanelinha é regulamentada pela Lei Federal 6.242/75, que exige cadastro na Delegacia Regional do Trabalho. No entanto, muitos flanelinhas atuam de forma ilegal.
Justificativas do projeto
A proposta surge em um cenário em que a prática dos flanelinhas é regulada pela Lei n° 6.242/75, mas carece de uma definição clara sobre quando o exercício se torna criminoso.
Em algumas situações, grupos organizados impõem tarifas elevadas sob a ameaça de danos aos veículos. Essas ações são frequentes em cidades com grandes eventos, onde a demanda por vagas de estacionamento é alta.
Nesses locais, os flanelinhas aproveitam a oportunidade para dominar o espaço público, gerando desconforto e insegurança aos motoristas.
Impacto da medida na sociedade
- Punição adicional se a vítima for mulher, idoso, deficiente ou estiver com crianças.
- Pena máxima de oito anos para casos de violência implícita ou ameaça.
- Necessidade de aprovação pela Câmara e Senado para virar lei.
Próximos passos do projeto
A proposta aguarda avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto pode passar por ajustes antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado.
Caso aprovada, a lei pode mudar o cenário dos estacionamentos nas cidades brasileiras.
