Perder a CNH por maus-tratos? Quem abandonar animais com carro pode pagar caro
Câmara dos Deputados aprovou projeto que considera infração gravíssima o uso de veículos para abandono de animais.
Em recente decisão, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção animal.
Em uma votação no dia 24 de abril, o Projeto de Lei 25/24 foi aprovado, identificando como infração gravíssima o ato de abandonar animais utilizando veículos. Essa proposta visa endurecer as penalidades contra esse tipo de crime.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas resultam em sete pontos na CNH e uma multa de R$ 293,47.
Este projeto, no entanto, vai além, incluindo a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para casos envolvendo abandono de cães ou gatos, esse período é estendido para 18 meses, uma medida que busca desestimular tais práticas.
O deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos-TO, foi o responsável por elaborar a versão do projeto de lei aprovada. Ele destacou que a utilização de veículos facilita o abandono e que a aplicação de penalidades mais rigorosas poderia desincentivar essa prática.
O projeto tramita em conjunto com outras propostas similares de deputados, como Delegado Matheus Laiola, Marcelo Queiroz e Delegado Bruno Lima.
Próximas etapas do projeto de lei
Foto: Shutterstock
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma vez aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara. Só então, após aprovação pelo Senado, poderá ser efetivamente transformado em lei.
Legislação atual e proteção animal
Atualmente, a Lei 9.605/98 já estabelece penalidades para maus-tratos contra animais. A detenção varia de três meses a um ano, além de multa. O novo projeto visa complementar essas medidas, oferecendo mais um mecanismo de coibição ao abandono.
No geral, o Projeto de Lei 25/24 busca fortalecer a legislação vigente, punindo de forma mais severa aqueles que desrespeitam o bem-estar animal.
Ao promover mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), espera-se um impacto positivo na proteção dos animais, desestimulando práticas de abandono.
