Perse: 'auxílio emergencial' para motoristas da Uber, iFood e 99 é mantido
Justiça mantém benefícios fiscais liberados durante a pandemia para empresas de transporte e entrega.
As empresas de transporte e entrega Uber, iFood e 99 conseguiram manter, na Justiça, os benefícios fiscais do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia. O projeto é uma espécie de “auxílio emergencial” tributário para apoiar restaurantes e o setor de eventos.
O Perse zerou tributos federais para companhias do setor de eventos e de bares e restaurantes, que enfrentaram prejuízos com as restrições adotadas entre 2020 e 2021. Mais de 40 CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) foram autorizadas a usar o benefício.
No início de 2023, uma decisão do Ministério da Fazenda reduziu a lista de CNAES pela metade e um dos ramos excluídos foi o das três empresas. Embora tenham sido removidas do programa, elas conseguiram liminares que as mantêm como beneficiárias.
Benefícios para Uber, iFood e 99
Foto: Shuterstock
O iFood, que experimentou uma explosão no número de pedidos durante o isolamento social, conseguiu economizar cerca de R$ 535 milhões em impostos desde a decisão judicial de agosto de 2023.
Enquanto isso, a Uber e a 99 enfrentaram uma queda na demanda por transportes de passageiros, mas mantiveram serviços de entrega. Ambas também obtiveram liminares para continuar usufruindo do Perse.
As empresas basearam sua defesa no argumento de que o Perse, originalmente previsto para durar até 2025, não deveria excluí-las, já que continuam ligadas diretamente ao setor de eventos e à intermediação de serviços. Segundo o iFood, sua atividade de intermediar a venda e entrega de refeições está diretamente ligada aos restaurantes, que também são beneficiados pelo programa.
Apesar das liminares favoráveis às empresas, o Ministério da Fazenda contestou a reinclusão das plataformas no Perse, alegando que a lista inicial de atividades beneficiadas estava “superdimensionada” e incluía segmentos fora do setor de eventos.
O processo ainda não foi finalizado, portanto, as decisões definitivas ainda estão pendentes. A pasta da Fazenda, que disse que listaria os beneficiários do programa por CNPJ, ainda não divulgou a relação.
