Por que cerca de 10 milhões de veículos não pagam IPVA em São Paulo?
Entenda o motivo pelo qual milhões de veículos em São Paulo não pagam o IPVA e o impacto financeiro dessa isenção.
O estado de São Paulo possui uma frota significativa de veículos, totalizando 29,2 milhões de unidades registradas. Destes, impressionantes 10,3 milhões não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), número que representa 35,3% do total de veículos.
O fenômeno das isenções fiscais no tributo tem gerado debates intensos. Com a ausência desse recolhimento, o governo estadual deixou de arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2023, uma quantia significativa para o orçamento público.
Este cenário de benefícios exclusivos para alguns grupos levanta questionamentos sobre a política tributária estadual e seus impactos no bolso dos contribuintes.
Categorias de isenção em São Paulo
A maioria dessas isenções está associada ao tempo de fabricação dos veículos. Em São Paulo, aqueles com mais de 20 anos estão livres do tributo, abrangendo 82,7% dos casos. Além disso, categorias específicas também gozam desse benefício fiscal.
Veículos antigos
A isenção predominante é para veículos com mais de duas décadas de fabricação. Esta categoria responde por 8.554.713 unidades, figurando como a principal razão para a renúncia fiscal do governo paulista.
Pessoas com deficiência (PCDs)
As pessoas com deficiência também têm garantido o benefício, com 323.859 veículos isentos, representando 3,1% do total de isenções no estado.
Outras categorias
O benefício também é oferecido para grupos como:
- Transporte coletivo de passageiros.
- Táxis e veículos de corpos diplomáticos.
- Entidades assistenciais, partidos políticos e sindicatos.
No caso das entidades assistenciais, dos partidos políticos e dos sindicatos de trabalhadores, são concedidas imunidades tributárias constitucionais.
Alíquota diferenciada para locadoras
Veículos pertencentes a locadoras possuem um tratamento tributário distinto. Em vez de pagar a alíquota padrão de 4%, essas empresas desembolsam apenas 1% sobre o valor venal das cerca de 106.201 unidades de automóveis que estão sob esse regime.
O impacto financeiro dessas isenções permanece significativo, refletindo-se na arrecadação estadual. Em 2023, a situação era semelhante, e as projeções para 2024 não indicam mudanças drásticas.
A discussão sobre o equilíbrio entre a arrecadação e as políticas de isenção fiscal continua a ser um ponto central para a administração pública paulista. Por outro lado, milhões de pessoas são beneficiadas anualmente pelas regras.
