Projeto de lei 2682/23: produtores rurais podem ter isenção de IPI na compra de veículos novos

O Projeto de Lei 2682/23, de autoria do deputado Henderson Pinto (MDB-PA), apresenta uma medida significativa para os produtores rurais que exercem a atividade agropecuária há pelo menos três anos.

Esta proposta visa isentar esses profissionais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos, com valor de até R$ 250 mil.

O objetivo é equiparar os produtores rurais aos benefícios já concedidos a taxistas e pessoas com deficiência na aquisição de veículos novos, conforme estabelecido pela Lei 8.989/95.

Projeto de lei propõe isenção de IPI para produtores rurais na aquisição de veículos novos

O projeto se soma a uma iniciativa anterior, o Projeto de Lei 2.966/2019, que já foi referendado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue para a Câmara dos Deputados.

Este projeto, que se aplica a pessoas físicas, propõe a isenção do IPI para picapes de transporte de carga, abrangendo picapes pequenas, médias e grandes.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou recentemente esse projeto, atendendo a uma demanda antiga da classe de produtores rurais do país.

Para ser elegível ao benefício, o interessado deve comprovar sua atuação no setor por um período mínimo de três anos, conforme os termos estabelecidos pelo regulamento, que será definido posteriormente.

Essa medida visa equiparar os produtores rurais aos benefícios já concedidos a taxistas e pessoas com deficiência na compra de veículos novos, conforme prevê a Lei 8.989/95.

O deputado Henderson Pinto destaca a importância dos veículos como instrumentos essenciais para o bom desempenho da atividade agropecuária.

Segundo ele, essa isenção do IPI contribuirá significativamente para a geração de emprego e renda no campo, além de colaborar para a redução dos preços dos produtos agropecuários.

O Projeto de Lei 2682/23 segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Esta proposta é considerada não apenas justa, mas também necessária, reconhecendo a importância vital dos produtores rurais para o abastecimento do país.

Os veículos, neste contexto, são ferramentas de trabalho essenciais. A concessão desse benefício fiscal visa fortalecer o setor agrícola, contribuindo para o crescimento econômico no campo e para a diminuição dos custos dos produtos agropecuários.