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Projeto de Lei

Mudança na lei! Motoristas bêbados que causarem mortes ficarão presos e sem direito à fiança

Renato Soares 16/01/2025 - 21:02

Proposta de lei busca endurecer punições para motoristas sob efeito de álcool ou drogas que cometem homicídio no trânsito, tornando o crime…

Renato Soares 14/01/2025 - 21:31

Projeto avança no Senado e pode tornar obrigatório o uso de extintores em veículos de passeio no Brasil.

Lorena de Sousa 13/01/2025 - 17:01

Proposta em análise busca conscientizar motoristas sobre riscos associados ao uso de determinados medicamentos.

Lorena de Sousa 11/01/2025 - 11:28

Projeto de lei sugere prazos diferenciados para a renovação da CNH, considerando a idade dos motoristas e possíveis isenções.

Lorena de Sousa 07/01/2025 - 18:34

Proposta legislativa visa permitir que motoristas de aplicativo utilizem até 60% do FGTS para adquirir automóveis.

Renato Soares 04/01/2025 - 21:34

Projeto de lei propõe multa de quase R$ 3 mil e suspensão de CNH para motoristas imprudentes.

Renato Soares 04/01/2025 - 07:57

Medida propõe corridas gratuitas em caso de falta de troco. Entenda o que pode acontecer.

Lorena de Sousa 30/12/2024 - 20:58

Nova proposta de lei impõe multas e pontos na CNH para motoristas que realizam gestos ofensivos no trânsito.

Renato Soares 30/12/2024 - 14:00

Projetos no Congresso Nacional discutem mudanças na CNH, incluindo categorias por tipo de câmbio e isenção de taxas, visando inovação e…

Renato Soares 29/12/2024 - 09:36

Senado aprova projeto que exige exame toxicológico para CNH e usa multas para financiar habilitação de baixa renda. Texto volta à Câmara.