Projeto que torna o exame toxicológico obrigatório para novos motoristas é aprovado no Senado
Projeto de lei determina exames toxicológicos para primeira habilitação e renovação de CNH profissional.
Em uma decisão recente, o Senado Federal estabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem deseja obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta medida se aplica a todos, mesmo àqueles que não atuam como motoristas profissionais.
Além disso, a proposta legislativa estende essa exigência para a renovação da CNH entre motoristas profissionais. Com isso, categorias como taxistas, caminhoneiros e motoristas particulares serão abrangidas pela nova regra, com o intuito de aumentar a segurança no trânsito.
O projeto ainda contempla uma cláusula que obriga as empresas de transporte por aplicativo a solicitar o exame dos motoristas cadastrados, sendo o custo arcado pelos próprios condutores.
Clínicas e laboratórios credenciados
Os exames toxicológicos serão realizados nas mesmas clínicas que atualmente executam testes psicotécnicos para obtenção e renovação da habilitação. Tais clínicas deverão ter convênios com laboratórios credenciados para assegurar a precisão dos resultados.
Conforme o texto da proposta, essa medida busca padronizar o processo e garantir confiabilidade.
Recurso de multas para CNH Social
Uma inovação adicional no projeto é a possibilidade de utilizar verbas provenientes de multas de trânsito para financiar a CNH social. Esta ação visa beneficiar indivíduos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), proporcionando-lhes acesso gratuito à habilitação.
Justificativa e impacto social
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou a importância dos exames toxicológicos na prevenção de acidentes. Ele ressalta que a juventude, fase de maior consumo de drogas, coincide com o período em que muitos buscam a habilitação.
Segundo Rodrigues, confrontar essa aspiração com a prevenção do uso de substâncias é crucial para reduzir acidentes e mortes. Essa abordagem visa garantir maior segurança nas vias e contribuir para uma redução significativa de incidentes envolvendo jovens motoristas.
Ao mesmo tempo, destinar recursos das multas para a CNH social promove inclusão e acessibilidade para membros de programas sociais, possibilitando-lhes melhores oportunidades de mobilidade e emprego.
