Prorrogado! Prazo para realização do exame toxicológico é ampliado pelo Contran
Motoristas profissionais ganham mais tempo para apresentar o teste obrigatório sem receber penalidades por infração.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ampliou o prazo final para que motoristas profissionais apresentem o exame toxicológico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) e estende o período original encerrado em dezembro de 2023.
A comprovação é obrigatória para condutores que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E, sejam elas novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017.
O novo prazo limite depende da validade da habilitação do motorista. Confira as datas:
- CNH com validade entre janeiro e junho: apresentação até 31 de março.
- CNH com validade entre julho e dezembro: apresentação até 30 de abril.
O exame deve ser realizado em clínicas credenciadas, a partir da coleta de amostras de cabelo, pele ou unhas. Ele identifica se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas, em uma janela de 90 a 180 dias antes do teste.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), aproximadamente 3,5 milhões de motoristas estavam com o toxicológico pendente no início de janeiro.
A volta do exame toxicológico
Em 2022, o governo federal suspendeu a multa por não apresentação do toxicológico até 2025, mas o Congresso Nacional decidiu pela volta da penalidade no ano passado. Em outubro, o Contran determinou que todos os condutores apresentassem o exame até 28 de janeiro de 2024, ou seriam multados automaticamente.
Quem é flagrado dirigindo um veículo com o teste vencido está cometendo uma infração gravíssima e pode levar multa de R$ 1.467, além de sete pontos na CNH. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, o valor dobra para R$ 2.934,70 e a carteira é suspensa por três meses.
Caso o exame dê positivo, a penalidade é suspensão do direito de dirigir e impossibilidade de emitir ou renovar a carteira por 90 dias.
