Quanto realmente ganha um motorista de aplicativo? Novas regras melhoram ou pioram ganhos?
Projeto de lei proposto pelo governo promete trazer mudanças na remuneração e condições de trabalho dos motoristas de aplicativos, mas gera debates entre especialistas e representantes do setor.
O projeto de lei apresentado pelo governo promete melhorias no cenário dos motoristas de aplicativos no Brasil. Embora busque oferecer mais proteção e direitos a esses profissionais, o projeto enfrenta críticas e elogios, refletindo a complexidade das relações trabalhistas na era digital.
O projeto propõe que os motoristas sejam reconhecidos como “trabalhadores autônomos por plataforma”, garantindo uma remuneração mínima proporcional ao salário mínimo, além do reembolso de custos operacionais. Com uma taxa horária de R$ 32,10, dividida entre cobertura de custos e remuneração pelo serviço, a proposta estabelece também um limite de 12 horas diárias conectadas à plataforma, nas quais o próprio motorista poderá gerenciar o seu horário de trabalho.
Transparência é outro ponto forte do projeto, exigindo que as empresas forneçam relatórios mensais detalhados sobre remuneração e demais aspectos relevantes. Além disso, o projeto inclui medidas de segurança e proíbe exclusões arbitrárias dos motoristas das plataformas.
Vantagem e desvantagem
Enquanto alguns especialistas e instituições, como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), veem a proposta como um avanço, outros profissionais acreditam que ela é insuficiente e falha em garantir direitos fundamentais.
Paulo Fontes, historiador e coordenador do Lehmt da UFRJ, reconhece avanços no projeto, como a regulamentação dos horários de trabalho e a contribuição previdenciária obrigatória. No entanto, ele ressalta que o projeto ainda deixa a desejar ao não equiparar os motoristas aos trabalhadores regidos pela CLT.
Rodrigo Carelli, professor de Direito do Trabalho da UFRJ, tem uma visão crítica mais severa, classificando o projeto como “trágico” e “desastroso”. Ele compara desfavoravelmente a proposta brasileira com legislações de outros países, citando a falta de direitos essenciais como o 13º salário e o FGTS.
Ana Carolina Paes Leme, professora da PUC de Minas, compartilha das críticas de Carelli e destaca a falta de representatividade dos trabalhadores na elaboração do texto. Ela critica a predominância das empresas nas negociações e a fragilidade dos sindicatos de motoristas frente às grandes corporações.
Embora a determinação de acordos coletivos entre sindicatos e empresas seja vista como um avanço por alguns, Ana Carolina ressalta a desigualdade de poder entre as partes envolvidas, sinalizando a necessidade de um maior equilíbrio nas negociações.
Governo defende regulamentação dos motoristas de aplicativos
Por outro lado, o governo vê a proposta como um equilíbrio entre os interesses dos motoristas e das empresas. Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, ressalta que os motoristas terão mais direitos sem perder a autonomia, rebatendo rumores de que a Uber e a 99 poderiam deixar o país devido ao projeto.
Com opiniões divergentes e uma proposta em fase de discussão no Congresso Nacional, o futuro dos motoristas de aplicativos no Brasil permanece incerto.
Enquanto o projeto busca modernizar e regulamentar as relações de trabalho no setor, ainda há desafios a serem superados e um longo caminho a ser percorrido para alcançar um consenso que atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.
