Deu ruim! Quantos pontos são necessários para perder a CNH atualmente?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações possuem punições diferentes, indo de mais leves às mais severas, podendo gerar, inclusive, a suspensão da habilitação. Contudo, desde 2021, a contagem de pontos que incide sobre a Carteira Nacional de Habilitação a cada multa passou por mudanças.

Com as novas regras, a lei n.º 14.071/20 apresenta um limite de 40 pontos na CNH. Anteriormente, o teto de pontuação permitida era 20. Ainda assim, é preciso estar atento. Isso porque, apesar do aumento do número de pontos permitidos, esse limite não é fixo.

Infrações

Na prática, o cálculo de limite de pontos de cada condutor depende do número de infrações gravíssimas que ele cometeu nos últimos 12 meses. Dessa forma, dependendo do cenário, o teto de pontos pode ser 30 ou mesmo os antigos 20 pontos.

Em outras palavras, caso o condutor não cometa nenhuma infração gravíssima, o limite é de 40 pontos. Já se houver uma infração gravíssima, o teto cai para 30 pontos. E, caso o condutor cometa duas ou mais infrações gravíssimas, a suspensão da CNH ocorre com o acúmulo de 20 pontos.

Atividade remunerada

Como toda regra tem exceção, no caso da pontuação para suspensão da CNH, ela fica por conta dos condutores que possuem EAR, ou seja, que exercem atividades remuneradas ao volante. Para esse grupo, o limite de 40 pontos é fixo, independente do número de infrações gravíssimas que o motorista cometer.

Porém, vale ressaltar que caso o condutor ultrapasse o limite de pontos, poderá ter a suspensão da CNH e, se atingir 30 pontos, é necessário passar por curso preventivo de reciclagem.

Suspensão

De toda forma, cautela nunca é demais. Até porque, quem tiver a CNH suspensa, se coloca em uma situação que não é tão simples de se resolver. Pois, se houver a suspensão do documento pela pontuação, o condutor pode ficar sem permissão para dirigir por até um ano.

Além disso, caso seja reincidente, ou seja, tenha a CNH suspensa novamente, o período de suspensão passa a ser entre 8 meses e dois anos.

Pontuação

O sistema de pontuação funciona da seguinte forma, a cada infração:

• Leve – 3 pontos;
• Média – 4 pontos;
• Grave – 5 pontos;
• Gravíssima – 7 pontos.

Projeto de Lei

No momento, há um projeto já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que prevê o direito ao condutor, com processo de CNH em andamento, de ter a sua penalidade revista.

A ação beneficia motoristas que tenham processos em andamento de suspensão da CNH e que tenham atingido entre 20 e 40 pontos em infrações de trânsito. Porém, o benefício da lei não se aplica a condutores com infrações gravíssimas.

Agora, a proposta está em tramitação, em caráter conclusivo. Portanto, ainda precisa de aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.