Quem atropelar animais e fugir pode ter PUNIÇÃO SEVERA em 2024

O Projeto de Lei 172/23, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de prestar socorro a animais atropelados, independentemente da participação no acidente, e de comunicar o ocorrido à autoridade competente. Aqueles que descumprirem a medida estarão sujeitos a penalidades financeiras.

Os autores da proposta, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), destacam que “o dever de reportar atropelamentos em vias públicas é fundamental na missão de proteger os animais”.

Conforme a proposta, o condutor que transportar o animal em seu veículo particular será isento de multas ao ultrapassar semáforos e radares de velocidade.

Além disso, nos casos de atropelamento intencional, o condutor é obrigado a arcar com todos os custos relacionados ao tratamento veterinário do animal até sua total recuperação.

O Projeto de Lei aguarda despacho para análise nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, demonstrando um passo significativo em direção à proteção dos animais e à promoção de práticas responsáveis nas vias públicas.

Maus-tratos aos animais

Infelizmente, casos de maus-tratos aos animais persistem em nossa sociedade. O advento das mídias sociais trouxe à tona diversos incidentes recentes, levando o Senado a apresentar um Projeto de Lei (PL) em dezembro de 2018, visando aumentar as penalidades na legislação de maus-tratos aos animais.

A legislação atual prevê uma pena de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Entretanto, o Projeto de Lei em análise no Senado propõe uma revisão dessas penalidades, refletindo a crescente conscientização sobre a gravidade do problema.

Identificando Maus-Tratos aos Animais

Maus-tratos não se limitam apenas a casos extremos de agressões; o termo é abrangente e envolve práticas como manter animais em locais insalubres, expô-los a condições climáticas adversas, forçá-los a trabalhos excessivos e negar assistência veterinária em casos de doença ou acidentes. A lista completa destaca a diversidade de situações que configuram infrações.

Como Denunciar e Proteger os Animais

Diante desse cenário, é fundamental saber como agir ao testemunhar maus-tratos. O primeiro passo é reunir evidências, como vídeos e fotos, utilizando dispositivos móveis.

As denúncias podem ser registradas em delegacias, Ministério Público, Secretarias de Meio Ambiente ou Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, dependendo do caso. A legislação assegura que todos os animais são responsabilidade do Estado, exigindo a intervenção adequada diante de qualquer indício de maus-tratos.