Saiba quando seu veículo pode ir a leilão, segundo o Detran
Detrans estaduais são os responsáveis por leiloar veículos irregulares apreendidos em todo território nacional, abrangendo classificações e requisitos legais.
No Brasil, muitos veículos acabam sendo leiloados todos os anos. O motivo principal para isso são as infrações de trânsito ou o não pagamento de taxas obrigatórias. Geralmente, esses veículos permanecem sob custódia até que seus proprietários regularizem as pendências.
Caso não haja regularização em tempo hábil, aí sim os veículos são levados a leilão. Este processo visa cobrir os custos acumulados durante a apreensão. Essa prática segue a legislação vigente em todos os estados, conforme esclarecido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).
Os leilões também servem como uma alternativa para o trânsito eficiente, removendo veículos que não estão em conformidade. Cada leilão é cuidadosamente organizado para garantir justiça e transparência.
Classificações dos veículos leiloados
Os veículos leiloados pelos Detrans espalhados pelo Brasil classificam-se em duas categorias: alguns são considerados aptos para circulação e, após a devida regularização, podem voltar às estradas.
Outros são destinados apenas à sucata, vendida exclusivamente a empresas registradas como Centro de Desmanche de Veículos (CDV).
Muitos Detrans espalhados pelo Brasil têm pátios lotados de carros e motos apreendidos, aguardando serem leiloados – Imagem: reprodução
Procedimento de leilão
Quando um veículo é apreendido e seu proprietário não regulariza a situação em até 90 dias, o Detran contrata uma leiloeira. Esta empresa é responsável por realizar o leilão, garantindo uma venda justa e transparente.
Em especial, o leilão de sucatas exige que os arrematantes estejam devidamente cadastrados. Eles devem ter toda a documentação regularizada junto aos órgãos competentes, de acordo com a Lei Federal 12.977/2014, garantindo segurança no processo.
Divulgação e regulamento do leilão
A oficialização de um leilão ocorre com a publicação no Diário Oficial do Estado em que ele está acontecendo.
O regulamento é essencial para os interessados. Ele contém informações detalhadas sobre participação, pagamentos e condições dos lotes, funcionando como o edital de um concurso, por exemplo.
Ler atentamente o edital é crucial para os arrematantes, pois pode evitar surpresas. Estar bem informado assegura um processo de leilão mais seguro e organizado.
Dessa forma, todos os participantes compreendem suas responsabilidades e direitos.
