Se você tem 50, 60, 70 anos ou mais, atenção! Renovação da CNH mudou
Alteração na legislação de trânsito relacionada à validade da habilitação afeta principalmente os condutores que têm a partir de 50 anos de idade.
Uma das obrigações dos motoristas de todas as idades é realizar a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro dos prazos corretos. Porém, esse prazo é menor para pessoas a partir dos 50 anos, que acabam pagando mais para dirigir.
Aprovada em 2020, a Lei nº 14.071 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao implantar novos intervalos de validade para o documento, afetando motoristas das mais diversas faixas etárias.
Contudo, as mudanças foram mais expressivas para aqueles a partir dos 50 anos.
Novos prazos de validade da CNH
A legislação determina que motoristas de até 49 anos devem renovar a CNH a cada 10 anos, enquanto aqueles que têm entre 50 e 69 anos precisam passar pelo processo a cada 5 anos. No caso dos condutores com 70 anos ou mais, é obrigatório solicitar a renovação da carteira a cada três anos.
Isso significa que, em dez anos, uma pessoa com 70 anos terá desembolsado o triplo do valor que outra com até 49 anos gastaria para continuar dirigindo pelo mesmo período.
Por outro lado, o condutor com menos de 50 anos ganhou mais tempo para aproveitar a validade da CNH, já que antes precisava renovar o documento a cada cinco anos, mas agora pode aguardar dez anos. Veja os novos prazos:
- Até 49 anos: CNH com validade de 10 anos.
- Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos.
- A partir de 70 anos: validade de 3 anos.
O motorista flagrado circulando com a CNH vencida por mais de 30 dias corridos comete uma infração gravíssima e pode receber multa no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Foto: Shutterstock
Desconto na renovação
O Projeto de Lei 5153/2023, apresentado no Senado Federal, quer criar descontos na renovação da carteira para condutores com idade acima dos 50 anos. A proposta é reduzir em 50% a taxa para quem tem idade igual ou superior a 50 anos; e em 70% para aqueles com 70 anos ou mais.
O senador Fernando Dueire (MDB/PE), autor da proposta, diz que o objetivo é evitar o ônus desproporcional com a cobrança e garantir que os mais velhos não tenham que pagar o valor integral da taxa, já que são obrigados a renovar a habilitação em intervalos menores.
“É injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor”, afirma.
