Seguro obrigatório SPVAT voltará a ser cobrado em janeiro; e se eu não pagar?
SPVAT, novo seguro obrigatório para veículos, será retomado em janeiro de 2025 após aprovação pelo Congresso Nacional.
A partir de janeiro de 2025, os proprietários de veículos no Brasil terão que pagar novamente o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A medida foi aprovada pelo governo federal e pelo Congresso, prometendo cobertura para vítimas de acidentes de trânsito.
Originalmente chamado DPVAT, o seguro teve sua cobrança extinta em 2020 durante a administração de Jair Bolsonaro. Desde então, as indenizações têm sido pagas com o fundo acumulado até novembro de 2023, quando os pagamentos foram interrompidos.
Implementação do SPVAT
A restauração do seguro obrigatório traz à tona a necessidade de atenção dos proprietários de veículos, especialmente em 21 estados e no Distrito Federal. A nova cobrança visa proteger vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo indenizações por morte e invalidez, além de cobrir despesas médicas e funerárias.
O novo seguro SPVAT começará a ser cobrado em 2025, mas ainda não tem os valores definidos. O governo estima que o custo anual fique entre R$ 50 e R$ 60 por proprietário.
Parcerias estaduais
Até agosto de 2024, os estados deveriam firmar parceria com a Caixa Econômica Federal para a cobrança do DPVAT no formato conjunto. No entanto, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, preferiram não aderir ao sistema.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), mesmo nesses locais, o pagamento da taxa deverá ser feito mediante a emissão da guia de pagamento diretamente nos canais da Caixa. Apesar da ausência de convênio, a quitação é imprescindível.
Consequências do não pagamento
Conforme a Associação Nacional dos Detrans, a quitação do SPVAT é crucial para que os motoristas obtenham o licenciamento anual. Sem isso, o veículo torna-se irregular, resultando em infração gravíssima, multa de R$ 293, sete pontos na carteira e possível apreensão do carro.
O presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Givaldo Vieira, explicou em entrevista ao Jornal do Carro que “caberá à Caixa Econômica Federal cobrar os prêmios do seguro dos proprietários”, mas alguns Detrans poderão realizar a cobrança do seguro juntamente com outros débitos veiculares.
“A AND busca uma solução que facilite a quitação do seguro obrigatório SPVAT, mas cada estado tem a liberdade de escolher a melhor forma de operacionalizar o processo”, completou.
*Com informações do Jornal do Carro.
