Sem emitir CRLV físico, por que o Detran ainda cobra taxa de licenciamento?

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, mais conhecido como CRLV, é um documento de extrema importância para os motoristas brasileiros. Ele é a prova de que o veículo está regularizado perante as autoridades de trânsito, atestando que estão em dia com o pagamento do IPVA e outras taxas, além de não ter multas vencidas.

No entanto, desde o início de 2021, o processo de emissão do CRLV passou por uma mudança significativa. Com a digitalização do serviço, a impressão do documento em papel moeda foi extinta, e o motorista agora pode acessar o seu licenciamento de forma totalmente digital, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Diante dessa nova realidade, surge a questão: se o Detran não emite mais o CRLV em papel, por que ainda os condutores que pagar a taxa de licenciamento? Afinal, qual é a justificativa para a cobrança de um documento que deixou de ser impresso e entregue fisicamente aos proprietários de veículos?

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Garantindo a regularização do veículo

Segundo o especialista e diretor do Portal do Trânsito, Celso Mariano, a impressão do CRLV é apenas uma parte do processo completo de licenciamento do veículo. Este processo inclui a coleta, processamento e armazenamento de informações do veículo e de seu proprietário, com protocolos de segurança para garantir a regularização do veículo.

Mariano concorda que, com a digitalização do serviço, seria de esperar que a taxa de licenciamento fosse revista e reduzida, uma vez que a impressão do documento em papel foi eliminada. No entanto, ele ressalta que a cobrança da taxa ainda é necessária para custear as demais etapas do processo de licenciamento e garantir a manutenção do sistema de trânsito.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de licenciamento, argumentando que a cobrança se tornou desnecessária com a digitalização do serviço. Segundo ele, o cidadão brasileiro já paga impostos para ter direito a benefícios, e a taxa de licenciamento não seria mais justificável.

Apesar da justificativa para a cobrança da taxa de licenciamento, é importante que o valor das taxas seja constantemente questionado pelos cidadãos. Como ressalta Celso Mariano, as diferenças de valores entre os estados podem ser significativas, e cabe aos motoristas e proprietários de veículos exigir transparência e justiça nas taxas cobradas pelos órgãos de trânsito.