Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos; mais de 6 milhões podem ser beneficiados
Proposta de Emenda à Constituição beneficia cerca de 6,7 milhões de proprietários de veículos com mais de duas décadas.
Motoristas donos de veículos com mais de duas décadas de fabricação poderão ficar livres da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a isenção do imposto para automóveis com mais de 20 anos.
Após receber 65 votos favoráveis e quatro contrários dos senadores, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Com a padronização da regra, hoje diferente em cada unidade federativa do país, cerca de 6,7 milhões de proprietários poderão ser beneficiados. Porém, a PEC pode prejudicar os moradores de estados que concedem a isenção para veículos mais novos, como Amapá e Roraima, onde o benefício é liberado após 10 anos de fabricação.
Para resolver a questão, o relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), alterou a proposta para estabelecer que a mudança afetará apenas os estados que possuem prazos maiores para a isenção.
Cinco unidades federativas serão impactadas pela proposta, caso ela seja aprovada, algumas por terem prazos mais longos e outras por não possuírem um prazo definido. Santa Catarina e Tocantins, por exemplo, concedem a isenção somente após 30 anos de fabricação do veículo.
Envelhecimento da frota
O autor do projeto, senador Cleitinho (Republicanos-MG), justificou que a frota nacional de veículos com mais de 20 anos tem aumentado desde a pandemia do novo coronavírus.
“Esse cenário deveu-se, principalmente, à pandemia da Covid-19, que ocasionou um aumento considerável no preço dos veículos, inclusive em relação aos usados, e à queda do poder aquisitivo da população”, disse.
O Brasil somava 39,3 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação em janeiro de 2024. São Paulo estava no topo da lista de estados, com 12,8 milhões de unidades.
Se a mudança for aprovada, 5,4 milhões de veículos serão beneficiados com a isenção do IPVA somente nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, onde o benefício por tempo de fabricação ainda não existe. A estimativa é da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
