Seu delivery em risco? Governo quer retomar negociações para regulamentar entregadores de aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), declarou que o governo federal quer voltar a discutir uma regulamentação para o trabalho de entregadores de aplicativos. A categoria não está incluída no projeto de lei que regulamenta a atividade dos motoristas que atuam por meio de plataformas.

O novo texto também visa garantir direitos e criar regras para a prestação do serviço de transporte de mercadorias em veículos de quatro rodas. Segundo Marinho, a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja avançar nas conversas com as plataformas de entregas.

“O que o governo fez, mais do que participar da negociação, foi organizar o grupo tripartite e provocar um diálogo entre as partes. Esse diálogo é que tem de dar continuidade. Não vamos o tempo todo estar intermediando conversas entre as partes. O que nasce aqui é uma organização de uma categoria diferenciada: autônoma, com direito”, disse o ministro.

Na opinião do chefe da pasta do Trabalho, a categoria de motociclistas é ainda “mais sofrida”, e a nova rodada de negociações envolvendo o governo, sindicatos e empresas deve recomeçar em breve.

O projeto de lei complementar focado nos motoristas de app cria um pacote de direitos para os trabalhadores, como o valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, com a garantia do piso nacional (hoje de R$ 1.412) para jornadas de trabalho de 8h diárias. Além disso, há previsão de recolhimento compartilhado com as empresas para a contribuição para a Previdência Social.

Culpa das plataformas

Marinho chegou a dizer que a “culpa” da falta de acordo é das plataformas, que foram resistentes às propostas apresentadas.”Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valorização desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação”, declarou.

Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas; elas precisam voltar à mesa, completou.

Questionado sobre o eventual risco de as empresas deixarem o Brasil, o ministro pontuou que o iFood é brasileiro e que não enxerga essa possibilidade. “Não estamos [aqui] para agradar esta ou aquela empresa, estamos atendendo ao pedido dos trabalhadores”, completou.