Sirene e giroflex são exclusivos para viaturas; veja a multa para quem desrespeitar
Código de Trânsito destaca a exclusividade dos equipamentos para veículos como viaturas de polícia, ambulância ou Corpo de Bombeiros.
Nos últimos tempos, tem se tornado cada vez mais comum ver carros de passeio nas ruas e estradas com sirene e até mesmo luzes semelhantes ao giroflex. Eles dão o sinal e, quem está à frente, dá a passagem rapidamente para eles.
Contudo, o uso de giroflex e sirene é algo exclusivo paraveículos como ambulâncias, corpo de bombeiros, polícia e outros órgãos desegurança e emergência. Na prática, esses carros de passeio que utilizamesse artifício estão infringindo a lei.
Inclusive, acabam colocando em risco a vida e a integridade das outras pessoas no trânsito. Afinal de contas, alguém pode se assustar e até causar um acidente sem necessidade.
Dispositivos sonoros são forma de burlar
Desse modo, os proprietários de carros que colocam dispositivos sonoros e luminosos no carro de passeio estão, na verdade, burlando a lei de trânsito. Pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o uso desses acessórios exclusivos pode gerar multa de R$ 193,25 e perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Mas, o motorista que usa esse artifício muitas vezes acaba cometendo outras infrações. Entre elas, atravessar um sinal vermelho ou forçar uma ultrapassagem, o que também coloca a vida de muita gente em risco.
De acordo com dados divulgados pelo Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo, apenas em 2022 foram mais de 2.800 veículos autuados pelo uso indevido de giroflex e sirenes. Isso mostra o aumento dos casos e da frequência de utilização desses equipamentos.
Alguns outros carros, como os de mecânicos, socorristas e companhias de água e luz, podem usar a luz âmbar. Elas devem ficar piscando para sinalizar o local em que estão parados, mas sem a instalação de sirenes.
Já nos demais carros de passeio, o uso é vetado e proibido pela legislação, podendo até mesmo causar a apreensão do determinado veículo.
Vendas pela internet
O fato é que a aquisição desses equipamentos de giroflex e sirene é facilmente encontrada à venda pela internet. Isso sem contar também nos comércios populares de grandes cidades, que oferecem o produto.
Até por conta dessa facilidade, muita gente adquire até mesmo sem saber que está cometendo uma infração e até um crime. No caso de usar o giroflex e a sirene para se passar por agente de segurança, é considerado crime no Código Penal.
Inclusive, quem tenta se passar por policial para obter vantagem, como no caso do uso indevido de giroflex e sirene, poderá ser condenado. As penas variam de 2 a 6 anos de prisão.
