Só um minutinho! Projeto quer criar tolerância para uso de vaga de estacionamento rotativo
Proposta apresentada pelo deputado Paulo Litro (PSD-PR) cria tolerância de 15 minutos para permanência sem cobrança e penalidades.
Se você mora em uma grande capital brasileira, certamente já precisou estacionar o carro por uns poucos minutinhos para resolver algum problema, mas teve que pagar a tarifa total pelo uso do estacionamento. Essa situação pode chegar ao fim, para o alívio do bolso de muita gente.
Um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Paulo Litro (PSD-PR) prevê a criação de um tempo mínimo de permanência de quinze minutos sem cobrança e aplicação de penalidades em estacionamentos rotativos pagos. Em outras palavras, a ideia é instituir uma “tolerância” para o uso desses locais.
A proposta altera os artigos 24 e 181 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). O primeiro aborda as competências dos órgãos e entidades executivos municipais de trânsito, enquanto o segundo trata dos locais onde é proibido estacionar.
Segundo o deputado autor do texto, o prazo de quinze minutos poderá ser alterado de acordo com as demandas e a conveniência do poder público municipal, responsável pela operação e fiscalização desses locais. No entanto, o tempo só poderá ser mantido ou ampliado, nunca reduzido.
Mudanças no CTB
O artigo 24 do CTB tem 23 incisos e quatro parágrafos. O PL propõe a inclusão do parágrafo 5º para estabelecer que o estacionamento rotativo pago nas vias deverá ter tolerância de quinze minutos de permanência sem cobrança da tarifa ou aplicação de penalidade.
No caso do artigo 181, a ideia é modificar o inciso XVII, que determina que o condutor será autuado se estacionar em desacordo com as condições regulamentadas pela sinalização, como a placa. O projeto inclui um parágrafo para isentar os condutores das punições até o fim do tempo mínimo de tolerância.
Hoje, a tarifa dos estacionamentos rotativos conhecidos como Zona Azul é fixada pelo órgão municipal responsável pelo local. Em geral, o motorista precisa pagar até R$ 10 por uma hora e recebe multa se ultrapassar o tempo máximo de permanência. Além disso, pode ser punido por estacionar em uma vaga regulamentada sem ativar o crédito digital ou comprar o talão de papel rotativo.
