Tampou a placa da moto? Veja por que isso pode acabar em prisão

Muitos motociclistas desconhecem, mas esconder, tampar ou adulterar a placa da moto pode configurar um crime grave, com pena de reclusão e consequências severas.

Embora pareça um detalhe simples, essa prática pode resultar em prisão em flagrante, multas elevadas e até na abertura de processo criminal.

Por isso, é essencial compreender o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e por que esse tipo de conduta é tratado com tanta seriedade pelas autoridades.

A seguir, explicamos o que determina o Código Penal, o Código de Trânsito Brasileiro e como as autoridades lidam com motociclistas flagrados com a placa irregular.

O que diz o artigo 311 do Código Penal?

Segundo o artigo 311 do Código Penal Brasileiro, é crime adulterar, remover ou ocultar qualquer elemento de identificação de veículo automotor, incluindo a placa. Essa conduta se enquadra como supressão de sinal identificador, com pena prevista de 3 a 6 anos de prisão, além de multa.

O objetivo da norma é claro: evitar que veículos circulem sem identificação, o que poderia facilitar sua utilização em crimes ou dificultar ações de fiscalização e segurança pública.

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O que diz o Código de Trânsito Brasileiro?

De forma complementar, o artigo 230, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata como infração gravíssima o trânsito com veículo sem qualquer uma das placas de identificação.

O mesmo vale para casos em que a placa esteja ilegível, encoberta ou inclinada propositalmente.

A penalidade inclui:

• Multa no valor de R$ 293,47;
• 7 pontos na CNH;
• Remoção do veículo.

Essas medidas têm o objetivo de garantir que todos os veículos possam ser corretamente identificados por câmeras, radares e autoridades de trânsito.

Como a lei é aplicada na prática?

Ao ser parado por uma blitz ou patrulhamento, um motociclista com a placa levantada, coberta ou ausente pode ser conduzido diretamente à delegacia.

Mesmo que o veículo esteja em situação regular e o condutor não apresente antecedentes, a autoridade policial é obrigada a registrar o caso como crime em potencial, uma vez que a pena prevista ultrapassa os 4 anos, o que impede a concessão de fiança na delegacia.

O delegado que não der prosseguimento ao procedimento pode, inclusive, responder por prevaricação, por não cumprir com o dever legal.

Esconder a placa da moto pode levar à prisão?

Sim. Ocultar a placa da moto é uma conduta penal passível de prisão, e casos desse tipo têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil. Após a detenção, o motociclista passa por uma audiência de custódia, onde será avaliado se poderá responder ao processo em liberdade ou se permanecerá preso.

Ainda que muitos condutores aleguem desconhecimento ou que são “cidadãos de bem”, a lei não faz distinções subjetivas. O que prevalece é o que está previsto em norma penal e de trânsito, sem margem para interpretações pessoais.

Crime de adulteração

Se você é motociclista, não tampe, levante ou retire a placa da sua moto. Além de ser uma infração gravíssima, essa prática pode configurar crime de adulteração veicular, com sérias consequências legais.

Para evitar dor de cabeça e manter sua segurança jurídica, circule sempre com o veículo devidamente identificado. Cumprir as normas de trânsito é, acima de tudo, um dever de cidadania e respeito à vida no trânsito.