Taxa retroativa de R$ 80,38 será cobrada de motoristas; veja quem são os ‘penalizados’
Detran exige pagamento retroativo de taxa de licenciamento de 2022 para motoristas. Emissão pode ser feita pelo site do Bradesco.
Os motoristas do Rio de Janeiro que possuíam veículos em 2022 enfrentarão a cobrança de uma taxa retroativa. A taxa, referente ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e), foi estabelecida por decisão judicial. O valor a ser pago é de R$ 80,38.
Essa cobrança cumpre a determinação do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Em março de 2024, a Corte reestabeleceu a cobrança, suspensa em 2022 por uma lei estadual. A decisão visa garantir a regularização documental dos veículos.
Em 2023 e 2024, o Detran.RJ já havia cobrado as taxas de licenciamento. Contudo, a referente a 2022 foi adiada para reduzir o impacto financeiro nos proprietários de veículos, tornando-se obrigatória este ano.
Se o boleto do CRLV-e de 2022 não estiver disponível, é provável que o motorista já tenha quitado a taxa antes da suspensão judicial. A emissão pode ser feita no site do Bradesco, juntamente à Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) para 2025.
Calendário de licenciamento de 2025
O Detran.RJ divulgou o cronograma de licenciamento anual para 2025. O calendário, publicado no Diário Oficial do Estado, está dividido conforme o final da placa do veículo, permitindo o planejamento dos motoristas.
Confira abaixo as datas do calendário:
- Finais de placa 0, 1 e 2: até 31 de maio;
- Finais de placa 3, 4 e 5: até 30 de junho;
- Finais de placa 6, 7, 8 e 9: até 31 de julho.
Pagamento de IPVA e outras Taxas
Além do licenciamento, os motoristas devem pagar o IPVA por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). A quitação de multas e outras pendências é necessária para a liberação do CRLV-e de 2025.
O procedimento de emissão envolve a quitação de todas as taxas, incluindo licenciamento, IPVA e multas passadas. A regularização documental é essencial para que o CRLV-e seja disponibilizado nas plataformas digitais.
Acesso e utilização do CRLV-e
Após a compensação dos pagamentos, o CRLV-e estará acessível via Gov.br ou aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Desde 2021, a emissão em papel-moeda foi substituída pelo formato digital.
O CRLV-e digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas. Isso facilita o acesso ao documento por famílias que compartilham um veículo. A opção de impressão em papel comum também permanece.
