Taxistas e motoristas de app poderão renovar a CNH de graça
Projeto de Lei propõe isenção de taxas para renovação da CNH de taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativo para valorizar essa categoria.
Os motoristas que atuam no transporte urbano, como taxistas e profissionais de aplicativos, poderão ser beneficiados por uma importante medida que visa isentá-los das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Projeto de Lei 4070/2024, de autoria do deputado Allan Garcês (PP/MA), já está em processo de tramitação na Câmara dos Deputados.
O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para assegurar que os motoristas de veículos de duas ou quatro rodas que se dedicam ao transporte de passageiros não sejam onerados pelas taxas de renovação de suas habilitações.
Além disso, a isenção visa fomentar a regularização desses trabalhadores, encorajando a formalização no mercado de transporte. Essa medida surge como uma forma de reconhecimento e apoio a uma categoria que enfrenta desafios financeiros significativos.
Segundo Garcês, a iniciativa também busca garantir que mais motoristas prestem serviços de qualidade, algo já em prática em diversos estados brasileiros. O PL está agora sob análise do presidente da Câmara dos Deputados.
Isenção da taxa de renovação da CNH
O objetivo principal do projeto é valorizar e reconhecer o papel crucial dos motoristas no transporte urbano, justifica o autor. De acordo com o deputado, a isenção das taxas auxilia na viabilização financeira desses profissionais, que frequentemente operam com margens de lucro apertadas.
Para Garcês, a isenção representa uma oportunidade de alívio financeiro e de incentivo à profissionalização do setor.
Com a adoção dessa medida, o deputado acredita que mais motoristas poderão manter suas habilitações em dia, resultando em maior segurança e qualidade nos serviços oferecidos à população.
Contexto e tramitação
O projeto de lei para isenção da taxa de renovação segue tendências já adotadas em alguns estados, que reconhecem a importância da profissão e buscam oferecer condições mais justas aos trabalhadores.
Atualmente, o PL aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para seguir sua tramitação.
Com a proposta, um número crescente de motoristas deverá ser beneficiado todos os anos, contribuindo para a melhoria do transporte urbano em todo o país. O fim das taxas é visto como um passo crucial para assegurar a sustentabilidade e a valorização desse segmento.
