Tirar CNH C, D e E pode ficar mais fácil com nova proposta
Deputado apresenta proposta para criar categoria "aprendiz" na CNH, buscando maior agilidade na formação de motoristas.
A Câmara dos Deputados iniciou a tramitação do Projeto de Lei 3666/24, que propõe a criação de uma nova condição de “aprendiz” para motoristas das categorias C, D e E. A intenção é facilitar o ingresso desses condutores no mercado de trabalho.
De autoria do deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), o projeto visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta elimina a necessidade de experiência prévia em categorias inferiores, mas impõe restrições quanto ao tipo de veículo que o aprendiz pode conduzir.
Requisitos atuais e nova proposta
A introdução dessa nova categoria permitiria a habilitação de aprendizes, que não poderiam conduzir veículos escolares, de emergência ou de produtos perigosos. Após cumprir os requisitos, o motorista pode solicitar a retirada da restrição.
Atualmente, mudar de categoria na CNH exige diversos requisitos. Estes incluem:
- Categoria C: um ano de habilitação na categoria B, sem infrações gravíssimas recentes.
- Categoria D: mais de 21 anos, habilitação de dois anos na categoria B ou um ano na C, sem infrações graves, e aprovação em cursos específicos.
- Categoria E: mais de 21 anos, habilitação de um ano na categoria C, sem infrações graves, e aprovação em cursos específicos.
Justificativa e próximos passos
O deputado Wandscheer defende que a proposta responde à crescente demanda por motoristas qualificados nas categorias C, D e E. O sistema atual, que exige experiência prévia, é visto como um obstáculo à entrada de novos profissionais no mercado.
Embora a proposta flexibilize regras, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer restrições para garantir a segurança. Wandscheer destaca que a função de aprendiz é vital para atender à demanda do mercado, sem comprometer a proteção dos brasileiros.
O Projeto de Lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados para avançar nas discussões. A expectativa é de que a proposta desate os nós no setor de transportes e abra novas oportunidades para condutores em formação.
