Uso de placa informativa no veículo é obrigatório para recém-habilitados?

O motorista recém-habilitado muitas vezes enfrenta uma certa insegurança ao dirigir pelas ruas das grandes cidades, sobretudo por ainda não ter experiência atrás do volante. Essa falta de prática pode deixar outros condutores um tanto impacientes e aumentar ainda mais o medo de quem acaba de começar a dirigir.

Para auxiliar na identificação dos novos habilitados, o deputado José Nelto (PP/GO) apresentou o Projeto de Lei 1223/23. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, pode tornar obrigatório o uso de uma placa indicativa no veículo por um período de quatro meses.

Assim, o brasileiro que receber a Permissão para Dirigir (PPD) terá que fixar um adesivo autocolante com a inscrição “motorista recém-habilitado” em local de ampla visibilidade. O item será distribuído pelas autoescolas aos alunos aprovados no teste prático.

A proposta é válida para quem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A, B e AB (motos e carros de até oito lugares).

Especialista questiona método

Márcia Pontes, especialista em ensino da direção veicular, afirmou ao Portal do Trânsito que a medida proposta na Câmara pode acabar gerando ainda mais confusão no trânsito. Segundo ela, os demais motoristas experientes poderão “tirar sarro, buzinar”, sobretudo se a recém-habilitada for mulher.

Além disso, o adesivo poderá ser usado contra o condutor em caso de sinistro de trânsito. “O que era para ser um apelo à tolerância e paciência dos motoristas, acaba virando uma armadilha. Isso porque mesmo que não tenha sido o recém-habilitado o causador do acidente, a falta de experiência pode ser usada pelo outro condutor para culpá-lo e forçá-lo a pagar os prejuízos”, completa.

Medida não está em vigor

O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, o uso da placa informativa ainda não é obrigatório.

Para o autor do texto, é importante identificar os condutores com pouca prática, já que isso “aumenta a incidência de acidentes, com risco às pessoas, atraso nos prazos de entrega e possíveis danos às cargas”.

“Para que isso ocorra, sugerimos uma medida simples e de baixíssimo custo. Isso auxiliará de modo eficaz a direção de condutores recém-habilitados e os demais conviventes do trânsito, evitando possíveis colisões e acidentes”, diz o deputado.

*Com informações do Portal do Trânsito.