Viagens na Uber e 99 podem ficar de graça se ESTE projeto for aprovado
Medida propõe corridas gratuitas em caso de falta de troco. Entenda o que pode acontecer.
Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados trouxe à tona um debate sobre a obrigatoriedade de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, possuírem troco para pagamento em dinheiro. Proposto pelo deputado Marcos Soares (União-RJ), o PL 4126/2023 prevê que, na ausência de troco, a corrida seja gratuita para o passageiro.
A proposta surgiu devido ao constrangimento enfrentado por passageiros quando não recebem troco em dinheiro, segundo o parlamentar. Ele destaca que, em muitos casos, os usuários são obrigados a realizar transferências via Pix ou a abrir mão do troco. Essas situações são apontadas como injustas para os consumidores.
No entanto, o projeto não especifica um limite máximo para o troco, o que pode prejudicar os motoristas. Em algumas regiões, já existe legislação sobre o troco máximo nos transportes coletivos, geralmente vinculada ao valor das tarifas. Esse ponto levanta preocupações entre os condutores dos aplicativos.
Regulamentação e desafios do projeto de lei
No dia 31 de outubro de 2023, a Comissão de Viação e Transportes rejeitou a proposta. O deputado Mauricio Marcon (PODE-RS), relator do projeto, afirmou que a regulamentação do transporte privado cabe ao poder público municipal, não ao legislador federal. Essa decisão veio após análise detalhada do impacto da medida.
O relator também apontou a dificuldade na obtenção de moedas como um obstáculo à proposta. Ele ressaltou que, em muitos locais, há escassez de moedas para troco, o que complicaria a execução da medida. Essa situação geraria transtornos para motoristas e passageiros, tornando a proposta inviável.
Próximos passos na tramitação
Após a rejeição, o projeto do deputado Marcos Soares seguiu para análise na Comissão de Defesa do Consumidor. Desde o dia 1° de novembro de 2024, o projeto passou a tramitar em caráter conclusivo, aguardando novas deliberações. O desenrolar do processo é aguardado com expectativa por consumidores e motoristas de aplicativos.
A decisão final sobre a obrigatoriedade do troco em corridas pagas em dinheiro ainda é incerta. No entanto, o debate traz à tona importantes discussões sobre os direitos dos consumidores e a viabilidade prática das obrigações impostas aos motoristas de aplicativos. O acompanhamento deste processo é crucial para todos os envolvidos.
