Quanto custa e quem vai pagar o novo DPVAT?
Projeto que recria o seguro para vítimas de acidente de trânsito foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 9.
A volta do seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, o famoso DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), está ficando mais próxima. A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o projeto de lei que retoma a cobrança da taxa.
A proposta altera o nome do fundo para Seguro Obrigatório de Proteção a Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e mantém a Caixa Econômica Federal como administradora dos recursos. Estarão incluídos na cobertura todos os motoristas, passageiros e pedestres envolvidos em acidentes.
Vale destacar que o seguro é pago a todos os cidadãos que apresentam prova do acidente e dos danos, não importando de quem foi a culpa.
Com a volta do antigo DPVAT, os proprietários de veículos automotores terão que pagar uma taxa mensal. Porém, o valor ainda não é conhecido e só será definido pelo Poder Executivo após a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
O texto aprovado na Câmara ainda depende do aval do Senado Federal e da sanção do presidente Lula. Caso os senadores façam alguma mudança nos dispositivos, ele terá que ser votado novamente pelos deputados.
Taxa do seguro obrigatório
Até 2020, quando os pagamentos foram suspensos, a cobrança ocorria no início de cada ano, no mês de janeiro. O valor era corrigido anualmente e variava conforme o tipo de veículo, sendo equivalente a R$ 5,21 para carros de passeio naquele ano. O DPVAT prevê que o não pagamento da taxa constitui uma infração grave, punível com multa de R$ 195,23.
O seguro vai gerar indenização por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas com invalidez parcial. Entre 35% e 40% da arrecadação do fundo serão destinados aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
A cobrança do seguro foi extinta em 2019, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Em novembro do ano passado, a Caixa, que administra o fundo com os recursos arrecadados até o fim dos pagamentos, suspendeu os repasses por falta de verbas.
Em relatório enviado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), o banco afirma ter registrado 1.543 solicitações de acidentados entre 15 de novembro e 1º de dezembro de 2023. Para atender a essas vítimas, são necessários cerca de R$ 230 milhões.
