Fim das pegadinhas? Dívidas de carros usados não serão transferidas ao novo dono

Ao acessar sites de revenda de veículos, uma coisa chama a atenção: o preço baixo de muitos carros em comparação com seu valor de mercado. No entanto, uma surpresa pode estar escondida nessas ofertas: multas, encargos e tributos.

E quem vai pagar isso? Simples, o novo proprietário do automóvel, que não foi informado deste “pequeno” detalhe no momento da compra. Assim, será preciso desembolsar um valor a mais para regularizar o veículo que, até então, estava com um bom desconto.

Felizmente, um projeto de lei do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que tramita no Congresso, quer evitar que isso continue ocorrendo.

Débitos antigos? Não obrigado!

Recentemente, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que visa desvincular os débitos do carro, evitando que o novo proprietário tenha que arcar com eles em vez do antigo dono.

A prática de vender um veículo com pendências é comum em razão da lentidão com que essas dívidas atreladas ao automóvel são incluídas no Registro Nacional de Veículos (Renavam). O sistema é responsável por unificar os dados de cadastro e registros dos Detrans do Brasil. Sabendo dessa brecha, muitos vendedores se aproveitam para esconder esses problemas na hora de vender um veículo.

Foto: pelinsahin/Shutterstock

Se o projeto de lei for aprovado, todas as pendências incluídas no Renavam após a transferência do veículo, ou seja, anteriores ao período da venda, não serão atreladas ao veículo, sendo de total responsabilidade do antigo dono.

“A morosidade e a ineficiência da administração pública não podem prejudicar o consumidor que adquire veículo automotor depois de as autoridades de trânsito atestarem a quitação de débitos tributários, administrativos e multas”, declarou o relator do projeto, o deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA). Segundo ele, a demora na inclusão dos débitos de um veículo no sistema não pode punir o comprador no momento da revenda.

Parlamentares acreditam que a aprovação do texto impulsionará a venda de carros usados, pois haverá mais transparência e menor risco aos compradores, contribuindo para o fim dessas surpresas desagradáveis.