Comissão aprova desconto de 50% na renovação da CNH para este grupo
Objetivo é facilitar a adesão do grupo de motoristas ao processo de renovação, garantindo sua inclusão no trânsito.
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) que prevê o desconto de 50% no valor da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade entre 50 e 70 anos. Para quem tiver mais de 70 anos, a redução é ainda maior: 70%.
O texto do PL 5.513/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), explica que o valor do desconto será calculado sobre a quantia integral cobrada dos condutores. A medida recebeu parecer favorável da relatora e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Para que serve esse benefício?
Na justificativa do projeto, o argumento usado é que a cobrança integral é feita de forma mais recorrente aos grupos de motoristas acima de 50 anos, enquanto para pessoas abaixo dessa faixa etária, ela acontece com menos frequência.
Veja como exemplo um idoso de 75 anos que precisa fazer a renovação da CNH a cada três anos. Neste caso, ele pagaria 30% do valor aplicado aos condutores com menos de 50 anos. Na visão do senador, a medida funciona como uma forma de promover a isonomia e inclusão no trânsito.
Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje, os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade], e isso não é justo; fere o artigo 230 da Constituição, que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, destacou Dueire.
Foto: goodluz/Shutterstock
Quem serão beneficiados com a aprovação da medida?
De acordo com o senador, cerca de 27 milhões de condutores com 50 anos ou mais poderão se beneficiar com o desconto na renovação da CNH, que pode variar de 50% a 70%, dependendo da faixa etária.
Na análise da relatora, Teresa Leitão (PT-PE), a proposta é justa, considerando que indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar a CNH duas vezes a cada dez anos.
Na defesa do PL, a relatora explica que o projeto contribui positivamente para a manutenção da capacidade aquisitiva dessas faixas etárias, facilitando a recolocação desse público no mercado de trabalho, seja como motorista de ônibus, caminhão, táxi ou em aplicativos de mobilidade.
