Nada de cobrador: PL quer o fim do acúmulo de cargos para motoristas de ônibus

Um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe a proibição do acúmulo de cargos de motorista e cobrador de ônibus. A iniciativa visa melhorar a segurança no trânsito e as condições de trabalho dos condutores, que já realizam um trabalho exaustivo nas vias do país.

O Projeto de Lei 2843/24, proposto pela suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP), visa eliminar a prática de acúmulo de funções nos veículos do transporte coletivo. A proposta conta com o apoio dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Riscos e justificativas do texto

Segundo os apoiadores do projeto, motoristas que também realizam a função de cobrador ficam sobrecarregados, representando um risco tanto para os passageiros quanto para pedestres e outros motoristas que circulam próximos. A autora do texto enfatiza que essa prática compromete a segurança de todos.

A suplente de deputada também afirma que a principal função do motorista é conduzir o veículo com total atenção e responsabilidade. Ao acumular funções, o profissional se vê obrigado a desviar a atenção da direção, elevando significativamente o risco de acidentes.

“A dupla função pode aumentar o tempo de reação do motorista em situações de emergência, dificultar a tomada de decisões rápidas e comprometer a capacidade de evitar colisões. Além disso, a sobrecarga de trabalho pode levar à fadiga e ao estresse, fatores que também contribuem para o aumento do risco de acidentes”, diz a proposta.

O PL 2843/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a proibição. Ele também determina que proprietários de empresas que exigirem ou permitirem essa prática poderão enfrentar penas de detenção de seis meses e multas.

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.