Exigência de avaliação psicológica pode encarecer processo de renovação da CNH

Uma nova proposta em análise no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, planeja modificar o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao incluir avaliações psicológicas. Atualmente, a renovação exige exames de aptidão física e mental, mas não contempla reavaliações psicológicas.

O Projeto de Lei 4.111/23, assinado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), busca garantir que os motoristas passem por testes psicológicos a cada renovação. A justificativa é que a saúde mental pode variar ao longo do tempo, influenciando a capacidade de conduzir veículos de maneira segura.

Com a proposta, profissionais de saúde mental apoiam a medida, salientando que mudanças emocionais e cognitivas podem ocorrer ao longo da vida, impactando a segurança no trânsito. O processo atual considera a avaliação psicológica apenas na obtenção da primeira habilitação.

Detalhes do projeto de lei

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O Projeto de Lei 4.111/23, em discussão, espera alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo avaliações psicológicas regulares na fase de renovação da CNH. Com isso, objetiva-se incrementar a segurança nas vias.

Segundo o senador Davi Alcolumbre, o estado psicológico pode sofrer alterações ao longo do tempo, justificando a necessidade de reavaliação. Profissionais de saúde argumentam que condições emocionais influenciam diretamente a capacidade de condução.

“O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura”, defendeu o autor da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Se aprovado, o projeto aplicará testes psicológicos similares aos utilizados na obtenção inicial da CNH. Estes exames cobrem áreas como atenção, memória e cognição, importantes para a tomada de decisões no trânsito.

Quando a medida entra em vigor?

Um aspecto ainda não definido é o impacto financeiro dessa mudança. A inclusão de avaliações psicológicas pode encarecer a renovação da CNH, devido a possíveis aumentos nas taxas aplicáveis. Dessa forma, antes de entrar em vigor, a medida precisa ser avaliada pelas seguintes comissões:

• Análise pelas comissões de Viação e Transportes;
• Análise pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
• Necessidade de aprovação pela Câmara e pelo Senado.

Em caráter conclusivo, a proposta será avaliada por comissões específicas antes de ser votada pelo Congresso. A confirmação da nova exigência depende do aval da Câmara e do Senado.