Placa de identificação para quem acabou de tirar a CNH poderá ser obrigatória; entenda a proposta
Projeto de Lei propõe adesivo de identificação para novos motoristas, visando mais segurança no trânsito. Especialistas questionam eficácia.
A proposta de adoção de adesivos para identificar motoristas recém-habilitados está gerando discussões entre os parlamentares do Congresso Nacional. O Projeto de Lei 1223/23 visa tornar obrigatória essa medida nos primeiros quatro meses de habilitação, como forma de aumentar a segurança viária.
De autoria do deputado José Nelto, do PP de Goiás, o PL está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. A ideia é que a placa adesiva seja de fácil visualização, alertando outros condutores sobre a inexperiência do condutor.
O que diz a proposta
O adesivo de recém-habilitado seria aplicado em todos os veículos das categorias A (moto), B (carro) e AB (ambos). A não adesão à norma pode resultar em multas, embora o valor ainda não esteja definido.
As autoescolas seriam responsáveis por disponibilizar os autocolantes aos novos motoristas que concluíssem sua formação na empresa.
Segundo o deputado José Nelto, a proposta busca reduzir sinistros e aprimorar a segurança nas estradas. Ele defende que a falta de experiência dos novos motoristas é uma das causas de acidentes e que a medida pode diminuir os riscos.
“Para que isso ocorra, sugerimos uma medida simples e de baixíssimo custo. Isso auxiliará de modo eficaz a direção de condutores recém-habilitados e os demais conviventes do trânsito, evitando possíveis colisões e acidentes”, justifica o deputado.
Críticas e preocupações
Entretanto, o projeto enfrenta algumas críticas. Em matéria publicada no Portal do Trânsito, Márcia Pontes, especialista em segurança no trânsito, argumenta que a identificação pode ser prejudicial e destaca que condutores podem usar o adesivo como prova de inexperiência em caso de acidentes.
Segundo Pontes, há o risco de motoristas mal-intencionados culparem os recém-habilitados injustamente, pressionando-os a assumir responsabilidades por sinistros que não causaram. Isso pode levar à perda da Permissão para Dirigir (PPD).
O projeto aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes (CVT) e o resultado poderá impactar a forma como novos motoristas são integrados ao trânsito brasileiro.
