Como descobrir se sua multa de trânsito foi aplicada por um radar desregulado
Equipamentos utilizados nas autuações de trânsito precisam estar com a manutenção dentro do prazo de validade.
O excesso de velocidade é o tipo de infração que mais gera multas no Brasil, mas mesmo nesses casos, o motorista tem o direito de recorrer da autuação. Esse processo serve para garantir a defesa do condutor, mas também existe porque as autoridades reconhecem a possibilidade de falhas.
O registro de velocidade feito pelos radares eletrônicos costuma ser preciso, mas também está sujeito a erros. Para garantir seu perfeito funcionamento, o dispositivo deve passar por uma inspeção periódica do Inmetro, o que nem sempre acontece dentro do prazo correto.
Se o equipamento que o multou está fora da validade, o motorista tem o direito de solicitar o cancelamento da multa.
Como verificar informações sobre radares
Qualquer cidadão pode ter acesso às informações referentes aos radares usados para fiscalizar os limites de velocidade nas vias do país. Para verificar se sua manutenção foi realizada por um equipamento dentro do prazo de validade, é só acessar o PSIE Inmetro (Portal de Serviços do Inmetro nos Estados).
Na plataforma, o usuário deve clicar na opção “consulta de instrumentos” e preencher os dados solicitados para fazer sua pesquisa. As informações sobre o local da autuação podem ser conferidas na notificação enviada pelo órgão de trânsito responsável pela multa.
Também é possível obter dados sobre os etilômetros, mais conhecidos como bafômetros.
E se o radar foi reprovado?
As regras preveem que o equipamento deve ser submetido a uma nova aferição a cada 12 meses. Caso a pesquisa no PSIE informe que o radar de velocidade foi reprovado pelo Inmetro ou não passou pela inspeção, o cidadão pode usar esse fato para solicitar o cancelamento da multa.
Isso acontece porque não há como comprovar que o resultado fornecido por um medidor desatualizado está correto.
Outros motivos que cancelam multa
Além do radar desregulado, a sinalização das vias também é uma justificativa plausível para o cancelamento de multas. A Resolução nº 798/2020 do Contran prevê que as vias com radares de velocidade devem ter placas de identificação R-19 solicitando a redução gradual da velocidade, afixadas antes do dispositivo de medição.
O anexo IV do documento também estabelece a que distância dos medidores elas devem ser instaladas, podendo variar de 100 a 400 metros, dependendo do tipo de via e da velocidade máxima permitida nela. Caso a sinalização não esteja dentro do padrão, o condutor tem o direito de pedir o cancelamento da multa.
