Governo estadual propõe isenção de IPVA para motos de até 150 cilindradas
Projeto de lei para isenção de IPVA de motos até 150 cc visa beneficiar população vulnerável que utiliza esses veículos.
O governo de Goiás deu um passo significativo ao apresentar um projeto de lei que oferece isenção de IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas, ciclomotores, triciclos e motonetas.
A proposta, recebida em 17 de março de 2025 pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto, já se encontra em fase de tramitação.
A iniciativa visa aliviar a carga financeira sobre veículos de baixa cilindrada, considerados essenciais para a mobilidade de pessoas em situação econômica vulnerável. Com essa medida, o governo busca atender às regiões onde o transporte coletivo é insuficiente, promovendo maior equidade fiscal e alívio tributário.
Como funcionará a isenção do IPVA
O projeto propõe que, a partir de 2026, os veículos com mais de seis anos de uso e até 150 cilindradas registrados no estado sejam isentos do pagamento de IPVA. A previsão é que essa medida cause um impacto orçamentário de R$ 63,7 milhões em 2026, aumentando progressivamente nos anos seguintes.
Impacto financeiro
- 2026: R$ 63,7 milhões
- 2027: R$ 67,5 milhões
- 2028: R$ 71,3 milhões
Além da isenção para veículos de baixa cilindrada, o projeto também prevê a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que impunha tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações.
Expectativas e benefícios do projeto de lei
Bruno Peixoto destacou a importância do projeto para Goiás, ressaltando que a proposta será avaliada rapidamente pelos parlamentares. “Daremos total prioridade na votação dessa proposta”, afirmou.
Ele acredita que a medida fortalecerá a economia estadual, promovendo a geração de emprego e renda, e demonstra a atenção do governador Ronaldo Caiado às necessidades da população.
Essa iniciativa, além de fomentar a economia local, reflete a preocupação do governo com a redução da carga tributária e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos goianos. A expectativa é que a proposta seja aprovada e implementada, trazendo benefícios significativos para setores vulneráveis da sociedade.
