Nova regra de trânsito está multando motoristas desatentos em R$ 195,23

Estamos em 2025, e o que muitos motoristas não sabem é que podem ser multados mesmo quando o erro é do passageiro.

A questão é que vários condutores brasileiros estão sendo pegos de surpresa por uma infração que ainda passa despercebida por grande parte da população: o não uso do cinto de segurança no banco traseiro.

Além de colocar vidas em risco, essa violação pode gerar multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH — especialmente quando envolve o transporte inadequado de crianças. Veja a seguir o que diz a lei, quem precisa usar o cinto e como evitar penalidades.

Cinto de segurança: obrigatório em todos os assentos do veículo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, independentemente de estarem nos bancos dianteiros ou traseiros.

A exigência vale em todas as vias, seja em áreas urbanas, rodovias estaduais ou estradas federais. Portanto, é de responsabilidade legal do motorista garantir que todos os passageiros estejam com o cinto afivelado corretamente antes de dar partida.

O descumprimento da norma configura uma infração grave, com penalidades que incluem:

• 💸 Multa de R$ 195,23;
• 📋 5 pontos na CNH;
• 🚓 Retenção do veículo até regularização da situação.

Em casos que envolvem crianças fora da cadeirinha ou assento adequado, a infração é considerada gravíssima, com penalidade máxima.

• 💸 Multa de R$ 293,47;
• 📋 7 pontos na CNH;
• 🚫 Retenção imediata do veículo.

Banco traseiro vira alvo de fiscalização

Muitos ainda acreditam que o uso do cinto no banco de trás é opcional — um erro que tem custado caro. Com a intensificação da fiscalização nas estradas e centros urbanos, essa infração tem gerado multas frequentes. Isso porque:

• 📸 Câmeras inteligentes e recursos de inteligência artificial (IA) estão sendo usados para detectar passageiros sem cinto, mesmo sem abordagem policial direta.
• 👮 O motorista será autuado mesmo que apenas o passageiro esteja sem o cinto — inclusive no banco traseiro.

Foto: Shutterstock

Transporte de crianças em 2025: o que mudou na lei

O transporte seguro de crianças tem regras específicas. A legislação atualizada determina.

• Bebê conforto: até 1 ano ou 13 kg;
• Cadeirinha: de 1 a 4 anos ou 9 a 18 kg;
• Assento de elevação: de 4 a 7 anos e meio, até 36 kg e 1,45 m;
• Cinto de segurança do veículo: a partir de 7 anos e meio e com mais de 1,45 m.

Crianças menores de 10 anos devem obrigatoriamente ocupar o banco traseiro. O não cumprimento dessas exigências configura infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, 7 pontos na carteira e retenção do veículo.

Alguns casos específicos estão isentos da obrigatoriedade do uso do cinto, como:

• Ônibus e vans fabricados antes de 1999, com transporte em pé;
• Ambulâncias, em determinadas situações;
• Veículos antigos ou de coleção, conforme regras do CONTRAN.

Gestantes devem usar o cinto com posicionamento correto.

• Faixa inferior: abaixo da barriga;
• Faixa diagonal: entre os seios e sobre o ombro.

Pessoas com restrição médica precisam apresentar atestado formal, válido segundo a regulamentação vigente.

Com o avanço da tecnologia, a fiscalização eletrônica aumentou a abrangência das autuações. Simultaneamente, campanhas de educação no trânsito ganham força, com ações em:

• 🏫 Escolas e universidades;
• 🚌 Terminais rodoviários;
• 🚇 Estações de transporte coletivo.

Essas iniciativas têm como foco reduzir mortes no trânsito e aumentar a consciência sobre o uso do cinto de segurança.

Usar o cinto de segurança salva vidas

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam:

• 🔻 Redução de até 75% no risco de morte no banco traseiro;
• 🛡️ Prevenção de ferimentos graves;
• 🚫 Impede que passageiros sejam arremessados dentro ou fora do veículo.

Pequenas atitudes fazem a diferença.

• Afivele o cinto antes de ligar o carro;
• Oriente todos os passageiros, inclusive os do banco traseiro;
• Ensine as crianças desde cedo sobre segurança no trânsito.

Em 2025, o uso do cinto de segurança é mais do que uma exigência legal — é uma medida vital de proteção no trânsito. O descumprimento da legislação, especialmente em relação ao transporte infantil, pode acarretar multa de R$ 293,47, perda de pontos e até a retenção do veículo.

Respeite as leis de trânsito, oriente os passageiros e mantenha todos protegidos. O hábito de usar o cinto — em qualquer assento — é um compromisso com a vida, a responsabilidade e a segurança no volante.