Brechas na lei de trânsito são alternativas para evitar multas por velocidade
Legislação brasileira permite que motoristas escapem de multas por excesso de velocidade por meio de critérios técnicos e legais.
No Brasil, as regras de trânsito frequentemente tornam-se objeto de discussões acaloradas. Uma das polêmicas recentes envolve a possibilidade de motoristas escaparem de multas por alta velocidade, aproveitando-se de “brechas” legais.
Essas exceções são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e previstas na Resolução nº 798/2020.
Imagine um veículo flagrado a 150 km/h em uma rodovia cujo limite é de 120 km/h. À primeira vista, tal excesso resultaria em uma multa de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No entanto, a aplicação de margens de tolerância e outros critérios técnicos pode reverter essa penalidade.
A ‘brecha’ da margem de tolerância
Segundo a Resolução nº 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medição da velocidade dos veículos conta com uma margem de tolerância para compensar possíveis imprecisões dos equipamentos.
Assim, para velocidades de até 100 km/h, são subtraídos 7 km/h do valor registrado. Para velocidades superiores a 100 km/h, a redução aplicada é de 7%.
Por exemplo, no cenário em que o veículo alcançou 150 km/h, a aplicação dessa margem considera a velocidade como 139,5 km/h, o que reduz o excesso registrado.
Classificação e consequências da infração
Com a velocidade ajustada para 139,5 km/h em uma via de 120 km/h, o excesso é calculado em cerca de 16,25%.
Segundo o artigo 218, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa porcentagem caracteriza uma infração de natureza média.
Conversão em advertência por escrito
A Lei nº 14.071/2020 trouxe modificações importantes para o CTB, permitindo que infrações leves ou médias sejam convertidas automaticamente em advertência por escrito, desde que o condutor não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Essa alternativa é educativa, sem acarretar multa ou pontos na CNH.
Implicações para a segurança viária
Embora essas disposições legais visem evitar punições injustas devido a erros dos radares, elas levantam preocupações entre especialistas.
A possibilidade de evitar penalidades severas, mesmo para velocidades significativamente acima do permitido, pode gerar uma sensação de impunidade e comprometer a segurança nas estradas.
A combinação dessas margens toleradas e a conversão para advertência destacam como os motoristas, em certas condições, podem evitar penalidades severas por excesso de velocidade.
