Polêmica no trânsito: radar de velocidade média pode ser ilegal?

A fiscalização de excesso de velocidade sempre esteve entre as maiores preocupações do trânsito brasileiro. E, diante do aumento de acidentes e do alto índice de infrações, um novo modelo de fiscalização começou a ganhar espaço nas estradas: o radar de velocidade média.

Embora ainda esteja em fase de testes, o equipamento desperta debates jurídicos, técnicos e operacionais, inclusive sobre sua compatibilidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nos próximos anos, essa nova tecnologia pode transformar completamente a forma como a velocidade é controlada no país.

O que é o radar de velocidade média e por que ele está sendo testado?

Atualmente, o Brasil possui mais de 26 mil radares em operação, segundo o Inmetro, sendo a maioria absoluta formada por dispositivos fixos.

No entanto, o radar de velocidade média, amplamente utilizado na Europa desde 1999, promete tornar o controle de velocidade mais eficiente ao monitorar não apenas um ponto, mas todo um trecho da rodovia.

A tecnologia já começou a ser avaliada no país. Em 2024, a concessionária EPR Via Mineira iniciou testes na BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, com trechos monitorados e limite de 100 km/h. Apesar de plenamente ativos, os equipamentos operam em fase educativa, sem emissão de multas.

O objetivo declarado pelas concessionárias e autoridades é reduzir acidentes provocados por acelerações bruscas e pela prática comum de reduzir a velocidade apenas ao se aproximar de radares fixos.

Como o radar de velocidade média funciona na prática?

Diferente dos radares tradicionais, que registram a velocidade em um único ponto, o radar de trecho calcula a velocidade média do veículo entre dois marcadores. O processo ocorre em quatro etapas:

1. O primeiro radar registra a placa e o horário exato de passagem do veículo.
2. O segundo radar, instalado quilômetros à frente, repete o registro.
3. Um software calcula o tempo que o veículo levou para cruzar o trecho.
4. A partir daí, determina-se a velocidade média: distância ÷ tempo.

Nos testes da Via Mineira, por exemplo, 306 veículos ultrapassaram o limite permitido. A diferença entre percorrer o trecho em 3 minutos e 36 segundos (100 km/h) ou em 3 minutos (120 km/h) resulta na autuação, caso o sistema venha a ser aprovado oficialmente.

Radar de velocidade média será implantado no Brasil?

Apesar de estar em testes, o equipamento não pode autuar motoristas ainda. Para entrar em operação oficial, o radar de trecho precisa cumprir três etapas:

• Regulamentação pelo Ministério dos Transportes;
• Possível alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
• Certificação do Inmetro, responsável por aprovar tecnicamente novos modelos.

Segundo Marcelo Morais, diretor de Metrologia Legal do Inmetro, nenhum modelo está em processo de homologação, já que ainda não existe regulamentação específica para esse tipo de medição.

O Instituto já iniciou estudos técnicos, mas não há data prevista para conclusão.

Por que o uso do radar de velocidade média pode exigir mudança no CTB?

O impasse jurídico está no artigo 218 do CTB, que prevê autuação por velocidade acima do permitido “no local”. Para especialistas, como o advogado Julyver Modesto, o termo “local” impede a interpretação de que a fiscalização possa ocorrer em todo um trecho.

Por isso, seriam necessárias alterações:

• No CTB, substituindo “local” por “local ou trecho”;
• Na Resolução 798/20 do Contran, que regula a fiscalização, mas não contempla equipamentos de medição média.

Embora exija atualizações legais, especialistas destacam que a tecnologia ampliaria significativamente o controle de velocidade, coibindo condutas perigosas e promovendo maior segurança nas rodovias.

Foto: Shutterstock

O que esperar do futuro da fiscalização de velocidade no Brasil?

O radar de velocidade média representa uma mudança profunda na cultura de fiscalização no país. Caso seja regulamentado, deve tornar o trânsito mais seguro, reduzindo manobras arriscadas e promovendo um comportamento mais constante e responsável ao volante.

Até lá, os testes continuam, os debates avançam e o Brasil se prepara para uma possível revolução na forma de combater o excesso de velocidade.