Motoristas podem ser multados por não comunicar atropelamento de animais, indica PL
Ação contempla multa de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Entenda.
Seja nas ruas das cidades ou mesmo em rodovias, não é difícil encontrar animais nas proximidades das pistas. Infelizmente, algumas vezes o atropelamento de algum desses bichinhos pode ocorrer, mesmo que o condutor tome os devidos cuidados. O que também acontece, muitas vezes, é o fato de o motorista não prestar socorro ao animal, nem realizar qualquer tipo de comunicação do ocorrido à polícia.
Agora, um Projeto de Lei pretende mudar esse cenário. Isso porque, o motorista que atropelar um animal e seguir viagem sem comunicar à polícia, ou mesmo à concessionária da via onde ocorrer o acidente, cometerá infração de trânsito gravíssima. O projeto em questão tramita na Câmara dos Deputados e, se aprovado, ganha força de lei em todo o país.
Atropelamento de animais
O texto do Projeto de Lei prevê que se o motorista não avisar às autoridades sobre qualquer tipo de atropelamento de animais, ele fica sujeito à multa de R$ 293,47. Além disso, a infração prevê sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já no caso de rodovias que estiverem sob concessão, a concessionária também será responsabilizada, passando a ter a obrigação de prestar socorro aos animais atropelados. Igualmente, ela também precisará incluir campanhas de prevenção ao atropelamento de animais presentes nas vias.
Contudo, para isso, o Projeto de Lei ainda prevê possibilidades de reajustes na tarifa de pedágio. O argumento é a necessidade de “manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão”.
Tramitação
O Projeto de Lei sobre o atropelamento de animais já conseguiu aprovação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Agora, ele passa por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Só depois é que a pauta estará pronta para ir ao plenário da Casa para votação. Por fim, segue para tramitação no Senado. Caso consiga aprovação em todas as etapas, o projeto passa a ter aplicação prática em todo o país.
