Aproveite descontos de até 95% nos juros para regularizar IPVA atrasado
Refis 2024 proporciona aos contribuintes a chance de regularizar impostos atrasados com descontos de até 95% em juros e multas.
Um novo programa que visa facilitar a regularização de dívidas fiscais acaba de ser lançado para proprietários de veículos com IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. Agora, esses cidadãos têm a oportunidade de negociar os débitos com condições especiais.
O Refis 2024, anunciado pelo Governo do Tocantins, oferece descontos de até 95% em juros e multas como benefícios para pagamentos à vista. Além do IPVA, o programa abrange outros impostos, como o ICMS, e créditos não tributários.
A iniciativa é parte de uma estratégia da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz) para garantir a arrecadação necessária e incentivar os contribuintes a regularizarem suas obrigações fiscais.
As regras incluem múltiplas opções de negociação, como parcelamento.
Condições de pagamento e descontos no IPVA
No Refis 2024, a proposta é atrativa para quem deseja quitar dívidas de forma integral. Os contribuintes que optam pelo pagamento à vista podem usufruir de um desconto significativo de 95% sobre juros e multas no IPVA e em outros impostos.
Para aqueles que preferem parcelar, o programa oferece planos flexíveis, embora os descontos sejam menores em comparação à opção de pagamento único.
Como efetuar a negociação
Para iniciar a negociação do IPVA, é possível acessar a página específica no site da Sefaz-TO ou visitar uma Agência de Atendimento. É necessário apresentar o Renavam, a placa do veículo e CPF ou CNPJ do proprietário.
Após o fechamento da proposta, o pagamento pode ser realizado via Documento de Arrecadação Estadual (DARE) em bancos credenciados ou diretamente em caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
O programa também contempla a negociação de débitos relacionados ao ICMS, ITCD e outros créditos não tributários. As propostas para esses impostos devem ser submetidas até o dia 30 de novembro, exclusivamente através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Informações e contato para esclarecimentos
Para mais informações sobre o Refis 2024, os contribuintes podem visitar as Agências de Atendimento da Sefaz. Alternativamente, é possível esclarecer dúvidas pelo WhatsApp, pelo número 63 3218-2359, ou pelo e-mail [email protected].
Com o Refis 2024, o Governo de Tocantins busca não só aumentar a arrecadação estadual, mas também promover a responsabilidade fiscal entre os contribuintes.
O programa representa uma oportunidade valiosa para regularizar pendências financeiras com condições vantajosas.
