Como solicitar o cartão de estacionamento de idoso pela internet?

Legislação assegura aos idosos o direito de estacionar em vagas exclusivas. Veja como garantir o benefício.

Um dos direitos da pessoa idosa no Brasil é estacionar seu veículo em vagas exclusivas. Conforme previsto no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), um total de 5% das vagas disponíveis nos estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas e posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade desses cidadãos.

Com o cartão de estacionamento para idoso, fica bem mais simples ter o direito assegurado pelos estabelecimentos. A novidade é que agora é possível solicitar o documento pela internet, usando o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O certificado até então era emitido exclusivamente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou pela prefeitura do município onde o motorista reside, mas o processo ficou mais fácil.

Como emitir o cartão de estacionamento do idoso?

A emissão do comprovante pela internet está disponível nos 17 estados que já aderiram ao serviço, sendo eles: Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Além de idade mínima de 60 anos, o cidadão precisa ter uma conta de nível prata ou ouro na plataforma gov.br e uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa no aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Apesar da última exigência, o idoso que recebe o cartão de estacionamento pode usar em qualquer carro, ou seja, ele não precisa ser o proprietário do veículo. Dessa forma, o cartão é válido para aqueles que são transportados como passageiros no carro de terceiros.

Para emitir o documento, basta seguir as instruções abaixo:

  1. Acesse o app Carteira Digital de Trânsito e faça login na sua conta;
  2. Selecione a opção “Condutor”.
  3. Clique no item “Credencial de Estacionamento”;
  4. Confira se o serviço de solicitação do cartão de estacionamento de idoso está disponível na sua região;
  5. Toque na opção “Credencial de idoso” e inicie o processo de solicitação;
  6. Após completar os passos informados na tela, faça o download do comprovante em “Baixar Credencial”.
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