Entenda o processo e prazos de multas no Detran

A observância das normas de trânsito é dever de todo motorista no Brasil. A premissa de que dirigir implica responsabilidades é reiterada pelo Código de Trânsito Brasileiro, que estipula penalidades para condutas inadequadas. A dinâmica entre autuação e multa é uma das facetas desse sistema regulatório, suscitando dúvidas nos condutores sobre os trâmites pós-infração.

Tempo de espera até receber multa no sistema

Imagem: ciricvelibor/Getty Images Signature

Quando flagrado em uma irregularidade, o motorista recebe uma autuação. Esse é apenas o início de um processo que pode evoluir para uma multa, caso não haja contestação válida. O interessante é que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) concede ao infrator a oportunidade de defesa. Isso significa que, dentro de um prazo de 30 dias, o condutor pode apresentar recursos para anular a autuação, fundamentando-se em provas de sua inocência.

A efetividade dessa contestação pode resultar não só no cancelamento da multa, mas também na exclusão dos pontos que seriam adicionados à Carteira Nacional de Habilitação. Esses pontos, dependendo do seu acúmulo e da gravidade das infrações, podem levar à suspensão do direito de dirigir.

As infrações podem ser as seguintes:

• • Infração leve – 3 pontos
  • Infração média – 4 pontos
  • Infração grave – 5 pontos
  • Infração gravíssima – 7 pontos

Quando o assunto é o registro da multa no sistema do Detran, este não é imediato. Há um prazo de até 30 dias para que a multa seja inserida no sistema após a autuação, coincidindo com o período para apresentação de defesa. Nesse ínterim, a multa também é enviada pelo correio ao endereço do proprietário do veículo, processo que pode ser acelerado mediante adesão ao sistema de notificação eletrônica, acessível pela Carteira Digital de Trânsito.

A suspensão da CNH é uma consequência direta do acúmulo de pontos, cujos limites variam conforme a gravidade das infrações cometidas no período de um ano. O limite para a suspensão pode ser de 20, 30 ou 40 pontos, escalonados pela severidade das faltas. A consulta de multas e pontos pode ser feita nos sites dos Detrans estaduais.